Prezados alunos, para o nosso próximo encontro (26.11.2010) respondam:
- Quais os requisitos para que o juiz profira a sentença SUPERANTECIPADA DE MÉRITO prevista no art. 285-A? Explique cada um deles.
- No que se refere ao requisito de sentença idêntica já proferida pelo mesmo juiz, a jurisprudência entende que um juiz pode aproveitar a sentença proferida por um colega que pertença ao mesmo Fórum que ele?
- A jurisprudência entende que o 285-A fere os princípios do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA?
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