1) GUILHERME Niemeyer e ANDERSON Gold celebram contrato em que o primeiro se compromete a entregar ao segundo um projeto arquitetônico, ocasião em que o segundo pagará ao primeiro elevada soma em dinheiro. GUILHERME, apesar de não ter cumprido de forma adequada com sua obrigação, ingressa em juízo, pleiteando o adimplemento de ANDERSON.
Como o contrato havia sido firmado perante duas testemunhas, GUILHERME ajuíza ação de execução de quantia certa contra devedor solvente, afirmando que o projeto já foi entregue e pleiteando o valor contratualmente previsto. Distribuído o processo à 4ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes/PE, ANDERSON é citado, sendo que até o momento não se efetivou a penhora.
RESPONDA: Na condição de advogado(a) de ANDERSON, qual a solução que você daria para o caso? (Justifique detalhada e legalmente sua resposta).
2) Sem saber da existência de qualquer processo judicial, RUBENS SILVER tem sua conta-corrente penhorada (penhora on-line) e, ao buscar informações, descobre que foi condenado, à revelia, em processo decorrente de uma batida de carro ocorrida há dois anos. Tal processo (n. 02020-2.2008.8.17.0670, 5ª Vara Cível) foi ajuizado por TATIANA MARATO, na comarca de Gravatá/PE (local do acidente e onde ambos residem) e foi julgado procedente. Como não houve o pagamento, teve início a fase de cumprimento de sentença, com a mencionada penhora.
RESPONDA: Qual a medida judicial para defender os interesses de RUBENS, que passa por dificuldades para cumprir com suas obrigações (aluguel, água, luz etc.), considerando que sua conta está bloqueada. (Justifique detalhada e legalmente sua resposta).
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