Assinale "V", para verdadeiro e "F", para falso:
1.( ) Determinada a citação do réu, o juiz não
poderá mais indeferir a inicial, por inépcia, tendo em vista a ocorrência da
preclusão pro iudicato.
2.( )
Não ocorrendo o julgamento antecipado
da lide, o juiz necessariamente deve designar
audiência preliminar com o único fim de tentar
a conciliação entre as partes.
3.( ) A ação de cobrança de condomínio a condômino
por valores em atraso só pode ser processada
sob o rito sumário se o valor da dívida não
ultrapassar o valor limite legalmente previsto
para esse procedimento.
4. ( ) Nas
ações de rito sumário, não é permitido
às partes fazerem-se representar por prepostos.
5. ( ) No
rito sumário, não ocorrendo a conciliação, o réu, na própria
audiência, pode apresentar defesa oral, oferecendo
os documentos que entender necessários
e o rol de testemunhas, requerendo,
se for o caso, prova pericial, com oferecimento
de quesitos.
6. ( ) É
lícito ao réu formular pedido em seu favor,
desde que embasado na mesma situação fática que
fundamentou a peça exordial, pois as ações de
procedimento sumário são dúplices.
7. ( ) No
procedimento sumário, o autor deve, caso
queira produzir prova testemunhal e(ou)
pericial, apresentar na petição inicial rol de
testemunhas e(ou) assistente técnico e quesitos,
enquanto que, no procedimento ordinário, o autor não precisa assim proceder, apenas
tendo de apresentar rol de testemunhas
e(ou) assistente técnico e quesitos a
partir do momento em que o juiz definir os
fatos controvertidos e determinar a produção
das provas pericial e testemunhal.
8. ( ) No
procedimento sumário, o réu pode formular
pedido contra o autor, fundado nos fatos
referidos na inicial, não sob a forma de reconvenção,
mas deduzido em articulado na própria
peça escrita em que for apresentada a contestação,
ou oralmente, se for o caso.
9. ( ) É desnecessária a
presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a parte ré, nessa ocasião, ofertar a contestação elaborada e assinada
pelo seu defensor.
10. NÃO será
observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas:
a) de
cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
b)
cujo valor seja de 60 salários mínimos.
c) de
arrendamento rural e de parceria agrícola.
d)
relativas à capacidade das pessoas.
e) de
ressarcimento por danos em prédio urbano.
11. De acordo
com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário
a)
poderá ser observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das
pessoas.
b)
será observado nos casos de ressarcimento por danos causados em acidente
de veículo de via terrestre, desde que o valor da causa não supere
sessenta salários mínimos.
c) admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros com base no
contrato de seguro.
d)
exige que o autor, na petição inicial, apresente o rol de testemunhas e,
se requerer perícia, formule quesitos, podendo indicar assistente técnico.
e)
impõe ao juiz, após receber a petição inicial, a designação de audiência
de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu
com a antecedência mínima de cinco dias, com as advertências legais.
12. Assinale a alternativa correta:
a) No procedimento ordinário, o réu, ao contestar,
apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos,
podendo indicar assistente técnico.
b) No
procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a
intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado
e a intervenção fundada em contrato de seguro.
c)
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos
por lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o
julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo
de cinco dias.
d) Ao
réu, ao contestar, cabe manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na
petição inicial, presumindo- se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que
apresentados pelo órgão do Ministério Público.
e) A
contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças
autônomas, e, assim como a exceção, serão processadas em apenso aos autos
principais.
Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário,
contra uma empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 44.000,00, por danos causados a imóvel de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma antena de propriedade da ré.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
13. ( ) O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta
salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser,
obrigatoriamente, o comum ordinário.
14. ( ) Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum
sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a
existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão
do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.
Para fixar ainda mais seus conhecimentos, responda às questões abertas abaixo:
16. Em que tipos de procedimento se subdivide o procedimento comum?
17. Se não houver indicação específica, qual o tipo de procedimento aplicável
às ações propostas?
18. Em razão do valor, quais as causas que seguem o procedimento sumário?
19. Procedimento Sumário. Quando se dá a citação para responder?
20. Cabe reconvenção no procedimento sumário?
21. Qual o prazo para autor e réu juntarem o rol de
testemunhas no rito sumário?
22. Cite 3 causas cujo procedimento se dá pelo rito sumário.
GABARITO DAS QUESTÕES SOBRE O RITO SUMÁRIO:
ResponderExcluir1.F
2.F
3.F
4.F
5.V
6.V
7.V
8.V
9.F
10.D
11.D
12.B
13.F
14.V
PROFA A SRA COLOCOU AS NOTAS DO 5NA DA METROPILTANA NA COLUNA DA NOTA 2, E PARA COLOCAR NA COLUNA DA NOTA 1.
ResponderExcluirPrezados alunos, em razão do fechamento do sistema de cadastro, tive que disponibilizar as notas da turma 5NA-METROPOLITANA na coluna da II Unidade para que vocês pudessem tomar conhecimento das suas notas, em breve estaremos transferindo para o campo da I Unidade. Atenciosamente, Profa. Fernanda Resende.
ResponderExcluirProfessora que maravilha de material!!!! Parabéns acredito que tudo foi preparado com muito amor e dedicação de um profissional excelente.
ResponderExcluirAmei os exercícios de fixação, a Senhora é uma das minhas inspirações professora ! Obrigado por sua dedicação.
ResponderExcluirProfessora, no caso da questão 13, se o valor da indenização for de 50.000,00, o procedimento será o comum ordinário?
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