TURMA 5NA: MAIS QUESTÕES PARA ESTUDAR

1. Relativamente ao tema da “resposta do réu e prazos processuais: reconvenção, exceção e contestação”, pode-se asseverar que: I. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. II. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção. III. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. IV. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. V. Se o réu for a Fazenda Pública computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer. Assim, quanto às assertivas apresentadas, pode-se reconhecer que:

a) Apenas a I está incorreta.

b) Apenas III e IV estão incorretas.

c) Apenas IV e V estão incorretas.

d) Apenas a V está incorreta.

e) Apenas a II está incorreta.

2. O ônus da impugnação especificada, que determina que cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados de forma correta na inicial, não se aplica:

a) à Fazenda Pública e ao réu impúbere representado por advogado devidamente constituído.

b) ao curador especial e ao réu nas causas do Juizado Especial.

c) ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

d) ao réu advogado que advoga em causa própria e ao advogado dativo.

e) ao órgão do Ministério Público e ao réu impúbere representado por advogado devidamente constituído.

3. Assinale a alternativa incorreta. Revelia.

a) Ação reivindicatória não é contestada e, apesar da revelia, segundo a qual reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, este pode ser julgado carecedor da ação, como decorrência do conhecimento e análise, pelo juiz, das questões jurídicas da lide.

b) Na ação de investigação de paternidade, não respondida pelo réu, está o autor dispensado de produzir provas de sua pretensão, na medida em que o demandado tornou-se revel.

c) Realizada a citação pessoal do réu, em ação ordinária de cobrança não contestada, assim

caracterizada a revelia, o autor tem direito de requerer e produzir provas a fim de deixar escorreito o reconhecimento de sua pretensão.

d) Estando a contestação fora do prazo legal, a pedido do autor, deverá ela ser desentranhada dos autos, mas a documentação com ela exibida pode permanecer no processo.

4. Nas denominadas defesas indiretas (ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual (formal), EXCETO:

a) litispendência, defeito de representação ou falta de autorização.

b) improcedência do pedido.

c) perempção.

d) conexão e continência.

5. A inércia do réu quanto ao prazo da contestação, pode gerar o fenômeno processual denominado de:

a) prescrição;

b) perempção;

c) preclusão;

d) preempção.

6. Sobre o tema “resposta do réu”, assinale a afirmativa incorreta.

a) Se não contestar a reconvenção, o autor reconvindo fica revel.

b) Apesar de o art. 297, do CPC, estabelecer que o réu pode, no prazo de quinze dias, oferecer contestação, reconvenção e exceção, essa última também pode ser oferecida pelo autor.

c) Havendo ação e reconvenção, e caso o autor desista da ação, o juiz deverá prosseguir rumo ao julgamento da reconvenção.

d) Caso o tribunal acolha a exceção de suspeição do juiz, mandará remeter os autos ao seu substituto legal, condenando o juiz nas custas.

e) Oferecida exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

7. Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

a) Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa.

b) Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção, ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja rejeitada.

c) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência.

d) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença.

8. Sobre a contestação no procedimento sumário é INCORRETO afirmar:

a) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicia

b) A contestação deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento.

c) A contestação poderá ser escrita ou oral.

d) Se o réu requerer na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas.

9. Considerando que a revelia é a falta de resposta do réu ao pedido formulado pelo autor, assinale a assertiva correta.

a) Ocorrendo a revelia, onde os fatos deduzidos na inicial são presumivelmente verdadeiros, o juiz deverá conhecer diretamente do pedido e pronunciar julgamento de mérito acolhendo a pretensão inicial.

b) A revelia não produz efeito quando, havendo pluralidade de réus em litisconsórcio necessário, algum deles oferecer contestação.

c) Vencido o prazo da resposta sem contestação e configurados os efeitos da revelia, o autor em nenhuma hipótese poderá modificar o pedido.

d) Ao réu revel, citado por edital, os prazos fluem independentemente de intimação.

e) Não ocorre a revelia se o réu, no prazo da resposta, apresentar somente reconvenção.

10. Sobre reconvenção é CORRETO afirmar:

a) Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

b) A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

c) Julgar-se-ão em sentenças autônomas a ação e a reconvenção.

d) A reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

Obs.: o gabarito encontra-se na seção "comentários"