TAREFA DE CASA: Turma de Prática Jurídica II UNIVERSO


Prezados alunos de Prática Jurídica Trabalhista da UNIVERSO, segue abaixo o questionário que deverá ser respondido em MANUSCRITO e entregue até a nossa próxima aula (16.8.2011).

1. Joaquim, residente em Bezerros, foi contratado em São Paulo para trabalhar em Santa Cruz do Capibaribe, na função de vendedor da filial daquela cidade. Qual é o foro competente para propositura da reclamação? Por quê?
2. Japonês é contratado em Tóquio para trabalhar em São Caetano, como gerente do Banco de Tóquio. Qual é o foro competente para propor a ação trabalhista? Por quê?
3. Empregado brasileiro é contratado em Campinas para prestar serviços em Washington, como subgerente do Banco do Brasil naquela localidade. Qual é o foro competente em caso do empregado sentir-se prejudicado quanto a vantagens salariais? Por quê?
4. Mário Américo é contratado em Recife por uma empresa de feiras e exposições. Trabalha em várias cidades do interior como Ouricuri, Trindade, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, fazendo exposições. Em que local a açaí deve ser proposta? Por quê?
5. O caseiro de residência de veraneio, trabalhando como empregado, embora sem registro formal do contrato de trabalho, sendo dispensado sem justa causa e cobrando judicialmente seus direitos, deve ser contemplado também com o pagamento da multa de 40% do FGTS? Fundamentar a resposta.
6. É correto afirmar, diante da regra do art. 29, caput, da CLT, que o contrato de trabalho é contrato do tipo solene? Por quê?
7. O paradigma apontado pelo empregado em ação trabalhista pode, em princípio, ser ouvido como testemunha? Por quê?
8. O empregado que pede demissão pode ser readmitido na empresa antes de transcorridos 60 dias da rescisão de seu contrato de trabalho? Fundamente.
9. Pode o empregado reclamar, ao mesmo tempo, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade? Por quê?
10. O empregado, contratado por 90 dias, após 50 dias de trabalho, afasta-se por dez dias, em virtude de licença médica, voltando, após, ao trabalho. Caso o empregador deseje rescindir o contrato no prazo ajustado, deverá fazer isso após 30 dias do retorno do empregado ou após 40 dias desse retorno? Por quê?
11. É obrigatório o registro do empregado no período de experiência do contrato de trabalho? Justifique.
12. Sendo dois os reclamantes em ação trabalhista sujeita ao procedimento comum, quantas testemunhas cada um deles poderá ouvir? Justifique.
13. Como se chama o regime de trabalho em que o empregado, sujeito a condições normais de trabalho, de modo que poderia prestar serviços 8 horas por dia, é contratado para trabalhar apenas 4 horas por dia, durante 5 dias por semana? Quais suas implicações jurídicas? Fundamentar legalmente.
14. Caso o empregador receba, de dois diferentes sindicatos profissionais, comunicado de cobrança de contribuição sindical, ambos dizendo-se representantes dos empregados, como deverá proceder?
15. Qual o meio processual adequado para cobrar importância cujo pagamento está previsto em acordo celebrado perante comissão de conciliação instituída no âmbito da categoria profissional do empregado?
16. Em ação proposta por um sindicato de empregados em face de outro sindicato de empregados, envolvendo disputa a respeito da representação da categoria, o sindicato vencido pode ser condenado, segundo o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no pagamento de honorários advocatícios? Fundamentar.
17. José, logo que completou 16 anos de idade, é admitido como empregado em 2008. Um ano depois, em 2009, é dispensado. Caso venha a ajuizar sua ação apenas no início de 2012, pode a empresa invocar, com sucesso, a ocorrência de prescrição?
Bom estudo!

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