Queridos alunos da TURMA 6MA (Processo Civil II - Recursos), seguem abaixo todas as questões que caíram nos dois tipos de prova aplicados na II Unidade para a sua conferência. O gabarito encontra-se logo abaixo dessa postagem na seção comentários.
Lembro que na avaliação da PROVA FINAL serão cobrados os seguintes assuntos:
a) Teoria Geral dos Recursos;
b) Apelação;
c) Agravos;
d) Embargos de Declaração;
e) Embargos Infringentes;
f) Recurso Especial; e
e) Recurso Extraordinário.
PROVA DA II UNIDADE - TURMA 6MA
1- Leia atentamente as assertivas abaixo e marque
verdadeiro ou falso:
( ) O agravante, no prazo de três dias,
requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de
instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos
documentos que instruíram o recurso.
( ) O agravo retido cabe apenas das decisões
proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação
das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para
apreciá-lo e julgá-lo.
( ) O agravo de instrumento será dirigido,
por meio de petição, ao juiz de primeiro grau, que o enviará com as respectivas
razões recursais ao tribunal competente.
( ) A petição de agravo de instrumento
será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da
respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e
do agravado.
( )
Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir-lhe
efeito suspensivo, ou deferir, em antecipação de tutela a pretensão recursal.
Esta última, contudo, só poderá ser concedida se seu acolhimento for total.
2- Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz
profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se
a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte
dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu
prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém
a exposição dos fundamentos de fato e de direito, as razões do pedido de
reforma da decisão agravada, além do nome e endereço dos advogados que atuam no
processo. A petição está, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que
irão formar o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a
juntada, no prazo legal, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo
de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos
documentos que instruíram o recurso, fato que foi arguido e provado pelo
agravado.
Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta a
respeito da consequência processual decorrente
a)
Haverá prosseguimento normal do recurso, pois tal juntada
caracteriza mera faculdade do agravante.
b)
Não será admitido o agravo de instrumento.
c)
O agravo de
instrumento será julgado pelo tribunal, inviabilizando-se, apenas, o exercício
do juízo de retratação pelo magistrado.
d)
Estará caracterizada a litigância de má-fé, por força de
prática de ato processual manifestamente protelatório, devendo a parte
agravante ser sancionada, e o feito, extinto sem resolução do mérito.
3- Cabem embargos infringentes contra acórdão
A)
não unânime que rejeita ação rescisória.
B)
unânime proferido em grau de apelação.
C)
unânime proferido em agravo de instrumento.
D)
não unânime que acolhe ação rescisória
4- Contra acórdão não unânime, proferido em apelação
cível, que decide pela manutenção da sentença de primeiro grau poderá caber, em
tese:
A)
Agravo de Instrumento.
B)
Embargos Infringentes.
C)
Agravo Regimental.
D)
Embargos de Declaração
5- Ao responder um recurso de apelação, o recorrido
suscitou uma preliminar de intempestividade do recurso. A Turma Julgadora do
Tribunal deu provimento ao recurso de apelação, omitindo-se de apreciar a
preliminar levantada nas contra-razões. Diante da omissão do acórdão, qual o
recurso que deve ser interposto pela parte que suscitou a preliminar de
intempestividade da apelação?
A) recurso
extraordinário
B)
recurso especial.
C)
agravo regimental;
D)
embargos de declaração;
6- JOSÉ DOS ANJOS, inconformado com a sentença que
julgou improcedentes os pedidos constantes da ação de cobrança que promove em
desfavor de MÁRIO PALMÉRIO, interpôs apelação, que foi improvida, à
unanimidade, pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Publicado o acórdão, JOSÉ DOS ANJOS manejou recurso de embargos infringentes,
afirmando que outra Turma Cível do Tribunal tem posicionamento jurídico
divergente daquele que foi esposado pela 1ª Turma Cível. Questiona-se: No caso
em exame, é cabível o recurso de embargos infringentes?
A)
sim, porque os embargos infringentes são cabíveis contra julgamento unânime de
apelação;
B)
sim, porque se o embargante comprovou a divergência jurídica jurisprudencial
entre as Turmas, deve ser recebido o recurso;
C)
sim, porque o recurso de embargos infringentes não é cabível quando se trata de
agravo de instrumento.
D)
não, porque o recurso de embargos infringentes não é cabível quando o
julgamento da apelação for unânime;
7- No que se refere a matéria de recursos cíveis e à
atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
A)
Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes.
B)
Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe
provimento.
C) A
cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de
fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida.
D)
Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão
recorrida violou diretamente a Constituição Federal.
8- No caso de não admissão de recurso especial, qual o
recurso cabível?
a)
agravo;
b)
embargos de declaração;
c)
agravo de instrumento;
d)
recurso extraordinário;
e)
apelação;
9- Em sede de recurso
extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer
repercussão geral sob pena de
a) não ser provido pelo STJ.
b) não ser provido perante o juízo a quo.
c) não ser conhecido pelo juízo ad quem.
d) não ser
provido pelo juízo ad quem.
10- Leia atentamente as assertivas abaixo e marque
verdadeiro ou falso:
( ) O
recurso extraordinário tem cabimento, na hipótese de dissídio jurisprudencial,
quando há interpretação de lei federal, por Juízo de primeira instância ou
Tribunal, de maneira divergente daquela conferida pelo acórdão de que se
pretende recorrer.
( ) Se
na decisão houver afronta à ordem constitucional e infraconstitucional, a
interposição dos recursos extraordinário e especial deve ser simultânea, dado
ser incabível o recurso extraordinário posterior para discutir questão
preexistente. Ambos os recursos são interponíveis no prazo de quinze dias e
devem ser veiculados em peças autônomas.
( )
Quando o recurso extraordinário ou o recurso especial não forem admitidos, cabe
agravo de instrumento, dirigido ao Tribunal de origem, não dependendo do
pagamento de custas e despesas postais, no prazo de 10 dias, para o Supremo
Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
( ) O Recurso Especial, ou o
Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido
nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a
interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões
de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo
de conhecimento
( ) A cognição do STJ, no julgamento do
recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a
prova produzida.
Queridos alunos da turma 6MA, segue abaixo o gabarito oficial da nossa avaliação da II Unidade. Para quem já está de férias: PARABÉNS! Para quem ainda não conseguiu, aproveite para revisar a matéria que você teve mais dificuldade com um BOM LIVRO e depois refaça as questões da prova para reforçar seu aprendizado. BOM ESTUDO!
ResponderExcluirTipo A:
1.VFFFVF
2.B
3.D
4.D
5.D
6.D
7.B
8.A
9.C
10.FVFVF
Tipo B
1.VFVFF
2.A
3.B
4.B
5.B
6.B
7.C
8.D
9.C
10.FFVFV
Correção. TIPO A. 1. VFFVF
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