TAREFA DE CASA (27/09/2012). Turma 8° período


Queridos alunos do 8° período manhã da Faculdade Metropolitana, para fixação do conhecimento do tema apresentado em sala ontem é fundamental um aprofundamento em casa. Sendo assim, seguem os SLIDES utilizados em sala, bem como uma TAREFINHA DO LAR para ser realizada mediante consulta aos ENUNCIADOS DO FONAJE.

Lembro ainda que nossa próxima aula (03/10/2012) será realizada no LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA da faculdade, localizado próximo às salas da Prática Jurídica. Até lá!

TAREFA DO LAR: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS



RESPONDA O QUESTIONÁRIO ABAIXO EM MANUSCRITO FUNDAMENTANDO LEGAL, DOUTRINÁRIA OU JURISPRUDENCIALMENTE SUAS RESPOSTAS.

1. Considerando que A ingressou com processo em face de duas empresas B e C, as quais, em sendo litisconsortes passivas foram intimadas para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, terão elas prazo em DOBRO para se manifestar, conforme autoriza o art. 191, do CPC?

2. No Juizados Especiais não é cabível condenação em honorários sucumbenciais em sede de 1ª instância, mas se por acaso uma das partes apresenta recurso e o mesmo é considerado intempestivo, a parte vencedora terá direito a honorários?

3. Para gozar dos benefícios da assistência judiciária nos juizados é preciso provar o estado de pobreza?

4. A microempresa e a empresa de pequeno porte podem figurar como partes nos juizados, durante as audiências, quem deve representá-las?

5. O art. 557 do CPC se aplica aos juizados especiais?

6. Em caso de ausência do preposto da pessoa jurídica à audiência, o advogado pode assumir a função de preposto?

7. A execução das decisões e sentenças proferidas pelos juízes dos JUIZADOS pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos?

8. Até quando o autor pode desistir do processo ajuizado perante um JUIZADO ESPECIAL?

9. É preciso que o advogado tenha procuração por escrito para recorrer nos JUIZADOS ESPECIAIS?

10. Em caso de não pagamento de uma obrigação fixada por sentença no JUIZADO ESPECIAL, é possível requerer a inscrição do nome do devedor no SPC e SERASA?


11. O chamado juiz leigo nomeado para presidir audiências e proferir sentenças conjuntas no JUIZADO ESPECIAL pode advogar?


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