SLIDES SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - Turma 8° período

Queridos alunos, adorei a participação de vocês em nossa aula prática sobre o procedimento especial dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS realizada hoje no Laboratório de Informática da Faculdade.

Como é bom poder visualizar de perto a nova era que aguarda por vocês logo após a Formatura: O PROCESSO ELETRÔNICO!

 

Para a fixação desse conhecimento é imprescindível a leitura em casa dos SLIDES utilizados em sala, bem como a realização de exercícios a respeito dos Enunciados do FONAJEF que orientam o procedimentos desses Juizados Virtuais, considerando que a Lei 10.259/2001 não é subsidiada pelo CPC, mas sim pelos Princípios da ORALIDADE, INFORMALIDADE, CELERIDADE PROCESSUAL e outros previstos no art. 2° da Lei 9.099/95.

Assim, na TAREFA DE CASA desta semana vocês devem responder em MANUSCRITO:

a) Qual o recurso cabível das decisões interlocutórias dos Juizados Federais? E o prazo?

b) Qual o recurso cabível das sentenças dos Juizados Federais? E o prazo?

c) Qual o recurso cabível dos acórdãos das Turmas Recursais dos Juizados Federais? E o prazo?

d) Cabe Mandado de Segurança contra decisões de juízes dos Juizados Federais? Dirigidos às Turmas Recursais ou ao TRF?

BOM ESTUDO!!!