Foi SHOW a nossa AULA EXTRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III neste sábado (22/03/2014)!
Adorei contar com a participação maciça das duas turmas 5NA e 5NB!
QUESTÕES DE REVISÃO SOBRE AGRAVO RETIDO E DE INSTRUMENTO
01. Em se tratando de Agravo de Instrumento de decisões de primeiro
grau:
A) O recurso será sempre recebido nos
efeitos devolutivo e suspensivo;
B) Não é cabível de decisões
proferidas após a sentença;
C) Será sempre julgado ao tempo do
julgamento da apelação;
D) Uma vez convertido em agravo
retido, deverá o agravante, quando de suas razões ou contrarrazões de apelação,
requerer que o Tribunal o examine previamente à apelação interposta.
02. O agravo retido:
A) Só não dependerá de preparo nos
casos em que a lei especial expressamente o dispensar;
B) Uma vez interposto nos autos, será
necessariamente apreciado e julgado pelo Tribunal (quando da “subida” dos
autos), bastando que não haja manifestação em contrário do agravante;
C) Exige, no ato da sua interposição,
que a parte mencione os nomes e endereços dos advogados que atuam no processo.
D) Quando pretende combater decisões
proferidas em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser interposto
oralmente.
03. Com relação ao agravo, assinale a assertiva incorreta.
A) Da decisão que converte agravo de
instrumento em agravo retido não é cabível recurso;
B) Será interposto oralmente, na
forma retida, contra decisões proferidas em audiência de instrução;
C) Será retido quando atacar decisão
que não admite a apelação;
D) Independente de preparo na
modalidade retida.
04 – O Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória de 1ª instância
será interposto:
a) Perante o Juízo do primeiro grau,
em petição fundamentada em que conste o pedido de reforma da decisão;
b) Perante o Tribunal competente, no
prazo de cinco dias da intimação da decisão;
c) Perante o Tribunal competente, no
prazo de dez dias da intimação da decisão;
d) Perante o Juízo de primeiro grau,
em petição dirigida ao presidente do Tribunal competente contendo as peças que
o agravante entender necessárias;
05. O agravo será necessariamente de instrumento:
a) das decisões sobre matéria
probatória;
b) das decisões proferidas em audiência;
c) das decisões concessivas ou
denegatórias de antecipação dos efeitos da tutela;
d) da decisão que não concede efeito
suspensivo à apelação.
06. Leia com atenção a situação
apresentada e marque a alternativa CORRETA:
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública
do Distrito Federal não recebeu apelação interposta pela empresa Grampo S/A,
com fundamento na “súmula impeditiva”, entendendo que sua sentença estava em
perfeita conformidade com súmula do STJ. Contra
esta decisão caberá:
a) Recurso Especial.
b) Recurso Extraordinário.
c) Agravo Retido.
d) Agravo Regimental.
e) Agravo de Instrumento.
07. Sobre o agravo julgue os itens:
I. Ao interpor o agravo, a escolha
pela espécie agravo retido ou agravo de instrumento, caberá ao agravante,
conforme sua conveniência.
II. Em decisão interlocutória
proferida antes da sentença, pode haver juízo de retratação no agravo retido. É
necessário, contudo, que o contraditório seja garantido, dando ao agravado a
oportunidade de apresentação das contrarrazões.
III. Em regra, o agravo de
instrumento não suspende o feito principal, e por isso, serão formados outros
autos para processamento e julgamento pelo Tribunal competente. Como a petição
do agravo de instrumento é direcionada ao juízo que proferiu a decisão interlocutória,
caberá ao cartório do referido juízo, o fornecimento e juntada das cópias dos
documentos necessários aos novos autos, antes de enviá-lo ao Tribunal.
IV. Se, na pendência de julgamento do
agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça local, o juízo de primeira
instância proferir sentença, esta decisão se tornará imutável, caso a parte
vencida não interponha recurso, ficando prejudicado o agravo de instrumento.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Apenas os itens I e III são
verdadeiros.
b) Apenas os itens II e IV são
verdadeiros.
c) Apenas os itens III e IV são
verdadeiros.
d) Todos os itens são verdadeiros.
e) Todos os itens são falsos.
08. Sobre o agravo, marque a alternativa CORRETA:
a) O Desembargador Relator poderá
deferir a pretensão recursal em tutela antecipada, mas não poderá reconsiderar
sua decisão até o julgamento pelo colegiado.
b) Quando o relator não admitir o
agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, por entender
que tal decisão não é “suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil
reparação” (art. 522, “b”), o recurso será convertido em agravo retido. Tal
regra expressa o princípio da fungibilidade.
c) Em audiência de instrução e
julgamento, das interlocutórias proferidas caberá o agravo retido, que somente
poderá ser interposto de forma oral, em vista da celeridade processual.
d) Quando for o caso de interposição
de agravo retido oral, o vício da não interposição do referido recurso no
momento oportuno, é mera irregularidade que poderá ser sanada em agravo retido
escrito, no prazo de 10 (dez)dias.
e) O agravante (de instrumento)
deverá requerer no prazo de 3 dias a juntada aos autos do processo da cópia da
petição do recurso e do comprovante de sua interposição, bem como a relação dos
documentos que instruíram o recurso. O não cumprimento dessa regra importa no
improvimento do recurso.
09. Quanto à decisão judicial que, em audiência de instrução e
julgamento, indefere pergunta da parte ao depoente, é CORRETO dizer que:
a) dela caberá o recurso de agravo de
instrumento, com pedido de imediato efeito suspensivo.
b) dela caberá o recurso de agravo
retido, com pedido de imediato efeito suspensivo.
c) dela caberá o recurso de agravo
retido, interposto na forma oral e imediatamente.
d) dela não caberá qualquer recurso
pois o indeferimento de perguntas é resultado de mero juízo de conveniência do
magistrado não tendo qualquer conteúdo valorativo.
e) dela caberá o recurso de agravo
retido, ouvida a parte agravada no prazo legal, com pedido de conhecimento
preliminar e preferencial ao julgamento da apelação, podendo o próprio Juiz
reformar a decisão.
10. Considere as seguintes afirmações em matéria de recursos:
I. O recorrente, a qualquer tempo,
somente poderá desistir do recurso interposto com a anuência do recorrido.
II. A insuficiência no valor do
preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no
prazo de 5 dias.
III. Da decisão do juiz de relevar a
deserção, após ter o apelante provado justo impedimento, fixando-lhe prazo para
efetuar o preparo, cabe agravo de instrumento.
IV. Não sendo admitido o recurso
extraordinário, caberá agravo nos autos no prazo de 10 dias para o Supremo
Tribunal Federal e, caso este agravo não seja admitido pelo relator, caberá
agravo no prazo de 5 dias ao órgão competente para o julgamento do recurso.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Apenas os itens I, II e IV estão
corretos;
b) Apenas os itens III e IV estão
corretos;
c) Apena o item I está correto;
d) Apenas os itens II e IV estão
corretos;
e) Apenas os itens I e III estão
corretos.
11. Quanto ao agravo contra decisão interlocutória do juiz de primeiro
grau, assinale a alternativa CORRETA:
a) Interposto agravo de instrumento,
entendendo o relator que seria caso de agravo retido, será determinada a
sua conversão, cabendo agravo interno (agravo regimental) contra tal decisão.
b) É cabível agravo retido contra as
decisões interlocutórias proferidas nos juizados especiais.
c) Se o recurso de agravo de
instrumento for enviado pelos correios, afere-se a sua tempestividade pela data
do seu protocolo no tribunal ad quem.
d) Não se conhecerá do agravo retido
se o agravante não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da
apelação, sua apreciação pelo tribunal.
e) Constatando a falta de peça
obrigatória, o relator mandará intimar o agravante para suprir a falta.
GABARITO
1- D
2- D
3- C
4- C
5- D
6- E
7- B
8- C
9- C
10-D
11- D
2- D
3- C
4- C
5- D
6- E
7- B
8- C
9- C
10-D
11- D
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