INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO "ON LINE" RECURSOS E O NOVO CPC

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Conteúdo Programático

I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS.

1. Como reverter as decisões judiciais nos Tribunais;

2. Atos sujeitos a recurso e recursos em espécie;

3. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito;

4. Desistência do recurso;

5. Renúncia ao direito de recorrer;

6. Princípio da proibição a reformatio in pejus;

7. Efeitos dos recursos;

8. Recurso por adesão ou recurso adesivo.

II – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1. Requisitos de admissibilidade/hipóteses de cabimento;

2. Efeitos;

3. Procedimento.

III – APELAÇÃO.

1. Conceito;

2. Requisitos da interposição;

3. Súmulas Impeditivas da Apelação;

4. Efeitos;

5. Procedimento no juízo a quo;

6. Procedimento no tribunal.

IV – AGRAVOS.

1. O agravo retido;

1.1. Noções inerentes ao agravo retido;

2. O agravo de instrumento;

2.1. Peças obrigatórias, facultativas e essenciais;

2.2.  Comprovação da interposição do agravo;

2.3. Procedimento do agravo de instrumento;

3. Agravo Interno e Agravo Regimental;

4. Agravo de Admissão

V – ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1. Prazos processuais;

2. Extinção do Agravo Retido e dos Embargos Infringentes;

3. Surgimento do Protesto;

4. Possibilidade de Concessão de Efeito Suspensivo em Todos os Recursos Cíveis;

5. Admissibilidade dos Recursos Cíveis x Jurisprudência Defensiva;

6. Alterações Específicas Referentes aos Recursos de Apelação, Agravo e Embargos de Declaração.