EXERCÍCIOS DE REVISÃO - RECURSOS CÍVEIS - PROVA II UNIDADE

Queridos alunos da Faculdade Joaquim Nabuco,

Para quem já estudou e quer testar seus conhecimentos para a prova desta II Unidade, seguem abaixo alguns exercícios de revisão. Atenção, tente fazer apenas depois de estudar a matéria, quando terminar, confira na seção "comentários" o gabarito. BOM ESTUDO!!!

1. Assinale V, para verdadeiro ou F, para falso:

(     ) Translativo é o efeito que adia a produção de efeitos da decisão. O recurso possui efeito suspensivo quando sua interposição tem o condão de suspender o processo, impedindo seu curso regular até que o processo seja julgado.

(    ) Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo mais alterá-la, em nenhuma hipótese.

(   ) O agravo de instrumento, em regra, deve ser recebido em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

(    ) Os embargos declaratórios, na regra do CPC, suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

(    ) O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.

(    ) O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.

(     ) O princípio do duplo grau de jurisdição, bem assim o princípio da fungibilidade recursal, encontra previsão legislativa expressa no Código de Processo Civil.

(     ) O agravo ‘nos autos’, com o propósito de reformar decisão que nega seguimento ao REsp/RE, deve ser interposto diretamente no STJ ou STF, conforme o caso, no prazo de 5 dias.

(    ) Ao interpor recurso de agravo de instrumento, o agravante deverá instruir a petição de agravo com cópias das seguintes peças obrigatórias petição inicial, contestação, procurações das partes a seus advogados, decisão agravada e certidão de sua intimação.

(    ) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, desde que não tenha havido recurso voluntário das partes, ou recurso de ofício, ou de terceiro interessado, ou se tais recursos não ultrapassarem o juízo de admissibilidade.

2. O agravo retido       

a) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhecê-los e julgá-los.
b) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo.
c) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, devendo ser interposto no próprio termo e, no mesmo ato, apreciado e julgado pelo próprio juiz em sede de juízo de retratação; mantida a decisão agravada, caberá dessa nova decisão, agravo de instrumento a ser interposto diretamente junto ao tribunal competente para apreciar a matéria.

d) pode ser interposto contra qualquer decisão interlocutória de 1ª instância, no prazo de dez dias, ficando retido nos autos para futura apreciação pelo tribunal competente, desde que reiteradas as suas razões por ocasião do recurso de apelação.

3. Caio propôs demanda em face de Tício, tendo a petição inicial sido indeferida sob a alegação de decadência. Diante dessa decisão, Caio poderá interpor

a) nova demanda, vez que o indeferimento da inicial constitui extinção do processo sem julgamento de mérito.
b) recurso de apelação, podendo o juiz reformar a sua decisão.
c) recurso de apelação, somente sendo permitido ao Tribunal a reforma da decisão.

d) recurso de apelação que é dirigido ao juiz de primeiro grau e, caso não reforme sua decisão, poderá o autor interpor agravo de instrumento da decisão que mantém o indeferimento da inicial.

4. No que se refere a Embargos de Declaração, é correto afirmar que
 

a) podem ser interpostos em primeiro e em segundo graus de jurisdição, independem de preparo e, uma vez interpostos, suspendem a contagem do prazo para a interposição de outros recursos.

b) depois da reforma do Código de Processo Civil, somente podem ser interpostos em segundo grau de jurisdição, não mais suspendem o prazo para a interposição de outros recursos e independem de preparo.
c) depois da reforma do Código de Processo Civil, podem ser interpostos apenas em primeiro grau de jurisdição, não suspendem o prazo para a interposição de outros recursos e independem de preparo.
d) podem ser interpostos em primeiro e em segundo graus de jurisdição, dependem de preparo apenas os interpostos em primeiro grau de jurisdição e apenas os interpostos em segundo grau de jurisdição suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

5. Papiniano propõe demanda em face de Otávio, a qual é julgada procedente. Inconformado com a decisão, Otávio interpõe recurso de apelação. Tendo em vista, que a r. sentença violou expressamente súmula do Superior Tribunal de Justiça, o relator dá provimento ao recurso de apelação, não o submetendo à Turma Julgadora. Diante dessa decisão, Papiniano poderá aforar

a) mandado de segurança, na medida em que o relator não tem poderes para dar provimento ao recurso de apelação, mas somente para não conhecê-lo.
b) reclamação para a turma julgadora, alegando que o relator extrapolou os limites de sua competência, invadindo aquela do colegiado.

c) agravo para a turma julgadora, requerendo a reforma da decisão do relator.

d) recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, de vez que a decisão do relator está extinguindo o processo.

6. Caio propõe demanda em face de Tício, o qual, em sua defesa, além de contestar o mérito, alega que o autor é carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir. Na audiência preliminar, o juiz rejeita a preliminar e defere a produção de provas técnica e oral. Inconformado com a decisão, Tício interpõe agravo de instrumento pleiteando a reforma da decisão para o fim de extinguir o processo sem julgamento de mérito, sendo, entretanto, negado provimento pela turma ao recurso por maioria de votos. Contra essa decisão Tício poderá interpor

a) recurso especial, o qual ficará retido nos autos e somente será processado se o recorrente reiterá-lo no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final.
b) recurso especial que, após o juízo de admissibilidade pela presidência do tribunal "a quo", será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

c) embargos infringentes.

d) recurso especial que, após o juízo de admissibilidade pela presidência do tribunal "a quo", será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

7. Túlio propõe demanda em face de Cássio pelo procedimento sumário, a qual é julgada procedente, afastando o juiz de primeiro grau alegação do réu de que a norma invocada pelo autor e fundamentadora da sentença seria inconstitucional. Inconformado, Cássio interpõe recurso de apelação, reiterando sua alegação de inconstitucionalidade, ressaltando que acerca dessa matéria não existe pronunciamento do Tribunal "ad quem" e do Supremo Tribunal Federal. Distribuído o recurso perante o Tribunal "ad quem", deverá o relator

a) suspender o processo e encaminhar o recurso para o Supremo Tribunal Federal que, na qualidade de corte constitucional, deverá examinar a questão.
b) submeter a questão à turma e, sendo a inconstitucionalidade acolhida, elaborar acórdão que será apreciado pelo Tribunal Pleno.

c) rejeitar o pedido de declaração de inconstitucionalidade, na medida em que não se admite declaratória incidental no procedimento sumário.
d) julgar o recurso monocraticamente, na medida em que as questões exclusivamente de direito não podem ser submetidas à turma.

8. Caio ajuíza demanda em relação a Tício perante o Juizado Especial Cível, julgada improcedente perante o juízo de primeiro grau. Interposto recurso, a sentença é mantida pelo Colégio Recursal. Caso Caio não se conforme com essa decisão, poderá   

a) interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que foi violada a lei federal.
b) ingressar com ação rescisória após o trânsito em julgado da decisão.

c) interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que foi violada a Constituição Federal.

d) interpor recurso de apelação para o Tribunal de Justiça, sob a alegação de que o Colégio Recursal não apreciou corretamente a matéria de fato.

9. O recurso de apelação será recebido somente no efeito devolutivo quando oposto a sentença que julgar ação

a) de manutenção de posse ou interdito proibitório referentes a posse nova.

b) de reparação de danos causados em acidente de veículos, processada pelo rito sumário.

c) de reparação de danos morais, sem repercussão patrimonial, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.
d) condenatória de prestação alimentícia.

10. Saulo propôs demanda em face de Tício, a qual foi julgada procedente em primeira instância. Inconformado, Tício interpôs recurso de apelação que não foi admitido. Entretanto, no julgamento da apelação, implicitamente, ocorreu violação à lei federal, razão pela qual não pôde Tício alegar essa ilegalidade anteriormente. Diante desses fatos, Tício

a) deverá interpor embargos de declaração para fins de prequestionamento e, posteriormente, recurso especial.
b) deverá interpor recurso especial, pois neste caso não há necessidade de prequestionamento.

c) não poderá interpor qualquer recurso, na medida em que não ocorreu o prequestionamento.

d) deverá interpor mandado de segurança contra os juízes que participaram do julgamento, diante da inexistência de recurso apto a sanar a violação de seu direito.

11. Tércio propôs ação rescisória em relação a Tirso, alegando que o Acórdão impugnado violou a coisa julgada material e literal dispositivo de lei. A rescisória foi julgada procedente, entretanto, no tocante à alegação de violação à coisa julgada, um dos julgadores votou no sentido da improcedência. Com relação à outra causa de pedir a decisão foi unânime. Inconformado, Tirso

a) deverá interpor embargos infringentes com relação à decisão não unânime e, simultaneamente, recurso para os Tribunais Superiores na parte em que houve unanimidade.
b) deverá interpor diretamente recurso para os Tribunais Superiores, na medida em que não são cabíveis embargos infringentes neste caso.

c) deverá interpor recurso ordinário, visto que se trata de processo originário de Tribunal.

d) não poderá interpor recurso, pois as decisões em rescisória não podem ser impugnadas.

 PARTE II

12.    (      ) Regra geral, o recurso é interposto diretamente no órgão ad quem – o competente para fazer a primeira análise de admissibilidade.

13.    (        ) Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.

14.    (        ) No reexame das questões de fato e de direito que foram solucionadas pelo juiz de primeiro grau, o órgão ad quem, tanto no recurso voluntário quanto na remessa necessária, está limitado ao exame da controvérsia nos limites da matéria impugnada pelos mesmos fundamentos jurídicos adotados na sentença e suscitados pelas partes.

15.    (      ) A Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;

16.    (      ) O tribunal, de ofício, pode não conhecer do recurso se não forem observados os pressupostos de sua admissibilidade;

17.    (      ) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

18.    (      ) Atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência;

19.    (       ) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.

20.    (      ) A adoção do princípio da fungibilidade recursal exige que não haja erro grosseiro e, também, que o recurso errado haja sido interposto no prazo do recurso cabível.

21. (      ) Em regra, na apelação, não se admite o juízo de retratação do órgão recorrido.

22. (      ) Regra geral, a apelação será recebida em ambos efeitos (devolutivo e suspensivo).

23. (      ) O recurso de apelação é interposto no juízo recorrido (a quo). Este fará um primeiro exame de admissibilidade e, se admissível – após intimado o recorrido para apresentação de suas contrarrazões é feita a 2ª admissibilidade positiva –, remeterá os autos ao Tribunal competente (ad quem).

24. (      ) O prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 dias, segundo a norma geral estabelecida pelo CPC.

25. (      ) No julgamento do recurso de apelação contra sentença onde ocorreu a sucumbência recíproca dos litigantes, não se aplica o princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, pois, nesse caso, toda matéria é devolvida ao tribunal, independentemente da impugnação dos recorrentes.

26. (      ) Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

27. (      ) Ao julgar apelação, o órgão ad quem pode reexaminar de ofício questões já decididas no curso do processo, relativas às condições da ação, à litispendência, à coisa julgada ou aos pressupostos processuais, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha contra elas interposto recurso.

28. (      ) O prazo para oposição dos embargos declaratórios é de 5 dias, de acordo com a regra geral do CPC.

29. (      ) Somente a parte que opôs os embargos de declaração é que pode ser beneficiada com a interrupção do prazo para posterior recurso.

30. (      ) Quando, na sentença ou na decisão de um órgão colegiado, se verificar contradição entre o que ficou decidido e a jurisprudência prevalente naquele tribunal, poderá a parte sucumbente requerer a reforma da referida decisão pela via dos embargos declaratórios.

31. (      ) A oposição dos embargos declaratórios, dentro do prazo legal, sempre interrompe o prazo para os demais recursos.

32. (      ) Contra as decisões interlocutórias é cabível, como regra geral, o recurso de agravo de instrumento, conforme estipulado pela reforma processual trazida pela Lei 11.187/2005.

33. (      ) O agravo retido que impugna decisão proferida em audiência de instrução e julgamento deve ser interposto imediatamente, não sendo possível conceder à parte recorrente o prazo de 10 dias para apresentação de suas razões recursais, as quais devem ser demonstradas no mesmo momento da interposição, oralmente.

34. (      ) O agravo retido será julgado, de ofício, pelo Tribunal antes da análise do recurso de apelação.

35. (      ) No recurso de agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial ou recurso extraordinário, somente o Tribunal ad quem faz o juízo de admissibilidade.

36. (      ) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, que deve ser interposto oral e imediatamente e deve constar do respectivo termo, neste expostas sucintamente as razões do agravante.

37. (      ) É irrecorrível a decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em agravo retido e que decida sobre a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

38. (      ) Da decisão que o magistrado converter o agravo de instrumento em retido, por não se aplicar ao caso a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação, caberá a interposição do agravo interno no prazo de cinco dias.

39. (      ) O magistrado poderá de ofício, por ser matéria relativa à admissibilidade do recurso, não conhecer do recurso de agravo de instrumento quando o agravante não tiver cumprido o requisito da lei, que determina a comunicação e a comprovação ao juízo de primeiro grau acerca da interposição do agravo de instrumento, assim como dos documentos que instruíram o referido recurso.

40. (      ) Diz-se que no juízo de admissibilidade os recursos são conhecidos ou não, admitidos ou não, a eles é dado seguimento ou não. No juízo de mérito, fala-se em procedência ou não dos pedidos, provimento ou não do recurso.

41. (     ) A importância prática de se conceder antecipação dos efeitos da tutela na própria sentença é a atribuição somente do efeito devolutivo ao recurso de apelação.

42. (       ) É certo que o prazo para recorrer será simples (e não em dobro) quando somente um dos litisconsortes haja sucumbido, ainda que esses litisconsortes tenham advogados diferentes.

43. (      ) Se o recurso principal não for conhecido, logicamente, não o será o recurso adesivo.

44. (      ) Se for negado provimento ao recurso principal, ao recurso adesivo também não se dará provimento.

45. (      ) O recolhimento de custas no “recurso principal” isenta de preparo o “recurso adesivo”.

46. (      ) A e B litigam em um processo, no qual a sentença define, em síntese, que há sucumbência recíproca. O recurso, que é o de apelação, é apresentado por A no 15º dia e B, sabendo que A recorreu, interpõe seu recurso no 16º dia. Ciente que o recurso principal de B não será conhecido, por ser intempestivo, pode-se afirmar que B terá a oportunidade de, no prazo das contrarrazões ao recurso de A, apresentar seu recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC.

47. (      ) É tempestivo o recurso extraordinário, relativo à parte unânime de um julgado, se ele foi interposto no 17º dia, contados da publicação do acórdão que julgou o recurso de apelação (considerando-se que o acórdão da apelação havia uma parte unânime e uma parte por maioria e quanto à parte por maioria não houve recurso).

48. (      ) Sendo cabível a oposição de embargos infringentes e havendo contrariedade à lei federal e à Constituição é dever da parte opor os embargos infringentes e, só após a decisão nesse recurso, é que poderão ser interpostos os recursos especial e extraordinário, ainda que haja violação ao princípio da celeridade processual/razoável duração do processo, previstos no art. 5º, LXXVIII, da CF.