Tá chegando a hora da nossa prova da I Unidade. Lembre-se que você deve trazer no dia da prova o livro "O PROCESSO", de Franz Kafka, pois será cobrada uma questão de interpretação de texto, valendo até dois pontos da prova!
Obs.: A questão de interpretação do livro integra a nota da I Unidade, se por qualquer razão você não puder comparecer na data da prova, a 2ª chamada vale de 0 a 10 (não haverá questão sobre o livro!)
Todos os alunos devem estar atentos para o horário início (8h30min) e término (11h00), cujos horários não sofrerão alterações.
Não será permitida a realização de prova em turma diversa. A tolerância de atraso para entrada em sala no dia da prova é de 30 minutos após seu início.
TRAGA LÁPIS, BORRACHA, CORRETIVO E CANETA!
Segue abaixo a matéria da avaliação da I Unidade:
a) Teoria Geral e Princípios da Execução;
b) Títulos Executivos Judiciais;
c) Cumprimento de Sentença (Obrigações de Pagar Quantia Certa, de Fazer, Não Fazer e Dar);
d) Competência para Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais;
b) Títulos Executivos Judiciais;
c) Cumprimento de Sentença (Obrigações de Pagar Quantia Certa, de Fazer, Não Fazer e Dar);
d) Competência para Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais;
e) Meios Coercitivos no Cumprimento de Sentença;
f) Liquidação de Sentença;
f) Liquidação de Sentença;
g) Interpretação da obra "O Processo", de Franz Kafka.
h) Todas as tarefas devem ser revistas e poderão ser cobradas na prova.
h) Todas as tarefas devem ser revistas e poderão ser cobradas na prova.
Se você quer confirmar que está preparado para essa avaliação, seguem abaixo algumas questões para você testar seus conhecimentos.
1. A
execução é provisória:
a)
quando o devedor não é localizado.
b) quando
fundada em título executivo extrajudicial.
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c) quando
fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito
devolutivo.
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d) quando
fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos.
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2. Consideram-se
títulos executivos judiciais:
I - a sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer.
II -
a sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
III -
a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação;
IV -
o formal e a certidão de partilha.
a) todos os itens são incorretos.
b) todos
os itens são corretos.
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c) somente
os itens I e II estão corretos.
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d) somente
os itens III e IV estão corretos.
3. Marque a única opção correta:
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11. Considerando
as disposições do Novo CPC, assinale a alternativa correta:
a) Quando
na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito
promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a
liquidação desta.
b) A
liquidação de sentença pelo procedimento comum é processo de conhecimento,
para o qual o devedor é citado, pode oferecer contestação, há sentença de
mérito e contra esta cabe recurso de apelação, recebido só no efeito
devolutivo.
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c) A
liquidação de sentença por cálculo do contador é aquela para a qual o devedor
é citado para oferecer memória de cálculo correspondente ao valor que entende
devido e o juiz, após valer-se obrigatoriamente do contador judicial,
proferirá decisão interlocutória decidindo se a conta do réu está ou não
correta, decisão essa atacável via agravo de instrumento.
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d) A
liquidação de sentença por mero cálculo do credor não mais existe na
sistemática do novo código processual, tendo sido substituída pela liquidação
por arbitramento, que é aquela destinada a arbitrar o valor pelo qual o
título executivo deverá ser executado.
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12. Na execução,
a)
quando esta puder ser promovida por vários meios, cabe ao credor a
escolha, pois a demanda é instaurada em seu benefício.
b)
verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou sem os
documentos essenciais à propositura da execução, indeferirá de imediato a
inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito.
c)
o exequente poderá, no ato de sua distribuição, obter certidão
comprobatória do ajuizamento respectivo, com identificação das partes e valor
da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos
ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; feita a averbação,
presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada
posteriormente.
d)
a ausência de liquidez e certeza do título executivo é irrelevante se
não for arguida pelo devedor, dado o princípio dispositivo.
e)
recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, prevalecerá a mais
antiga, vedada a multiplicidade de gravames na hipótese.
13. Acerca de coisa julgada,
liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os
itens seguintes.
( ) Embora a tutela específica nas obrigações
de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o
inadimplemento do devedor, ajuizar ação em que pleiteie a conversão da
obrigação em prestação pecuniária.
( ) Na liquidação de sentença prolatada em
processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros
moratórios, ainda que a decisão judicial seja omissa em relação a eles, o mesmo
não ocorrendo quanto às despesas judiciais.
( ) Para apresentar impugnação ao
cumprimento de sentença, o executado deve previamente garantir o juízo.
( ) Com a interposição da impugnação ao
cumprimento de sentença, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão a
respeito da impugnação pode prejudicar o processo de execução.
14. Com relação ao devedor,
condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, nos termos
do Código de Processo Civil, é correto afirmar.
a)
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será
acrescido de multa no percentual de dez por cento, honorários de 10% e, a
requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
b)
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será
acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do
credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
c)
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, pagamento de 50% (cinquenta
por cento) do montante da condenação, será acrescida multa no percentual de dez
por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e
avaliação.
d)
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, pagamento de 50% (cinquenta por
cento) do montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de
vinte por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e
avaliação.
e)
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, o montante da condenação será
acrescido de multa no percentual de quinze por cento, honorários de 15% e, a
requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
15. Assinale a opção correta
a respeito da execução do julgado.
a) Não é cabível a execução
provisória de obrigação de fazer.
b) Na execução provisória em
ação popular, o autor da ação estará sujeito a prestar caução.
c) Uma associação pode
promover, como representante de seus associados, a execução de título executivo
judicial extraído de ação coletiva na qual tenha figurado como substituta
processual.
d) O MP não tem legitimidade
para promover a execução do título judicial decorrente de sentença em ação
civil pública ajuizada para proteção do patrimônio público, pois tal
legitimidade cabe à fazenda pública interessada.
e) As execuções de título judicial
dos julgados na justiça federal iniciam-se com a citação do devedor para
embargar.
16. A respeito de medidas de
execução no novo código de processo civil, assinale a opção correta.
a) O requerimento de conversão
em perdas e danos da condenação em obrigação de fazer é faculdade conferida ao
credor, que poderá ser exercida, a qualquer tempo, ainda que o devedor
manifeste o desejo de cumprir a obrigação específica.
b) Sobrevindo a penhora, a
parte devedora, na fase de cumprimento de sentença, poderá oferecer impugnação,
cujas hipóteses constam de rol exemplificativo no NCPC.
c) A exceção de
pré-executividade ou objeção de pré-executividade encontra-se expressamente
referida no direito positivo brasileiro.
d) O débito alimentar
autorizador da prisão civil do alimentante compreende as três prestações
anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.
e) O juiz, para o cumprimento
de sentença condenatória de obrigação de fazer, poderá fixar multa ou alterar o
seu valor, ainda que na fase de execução ou sem requerimento da parte.
17. Considerando o que o Novo Código de Processo Civil estabelece acerca da Execução, marque a alternativa CORRETA:
a) Quando o objeto da execução
for obrigação de fazer ou de não fazer, o devedor será citado para satisfazê-la
no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título
executivo; e, em se tratando de obrigação de fazer, se o fato puder ser
prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir
que aquele o realize à custa do executado.
b) Em se tratando de obrigação
de não fazer, se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado
pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que lhe assine prazo para
desfazê-lo. Havendo recusa do devedor ou não sendo possível desfazer-se o ato,
a obrigação resolve-se em perdas e danos.
c) Nas obrigações de fazer, quando
for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor poderá requerer
ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la. Havendo recusa ou mora do devedor,
a obrigação pessoal converter-se-á em perdas e danos.
d) A execução para cobrança de
crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível;
sendo definitiva a execução fundada em título judicial ou extrajudicial; e
provisória enquanto pendente apelação de sentença.
e) O instrumento de transação
referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados
dos transatores são títulos executivos extrajudiciais; porém estes só podem ser
objeto de execução, se não tiver sido proposta nenhuma ação relativa ao débito
constante desse título.
18. Sobre os princípios da liquidação e
execução civis, é correto afirmar que
a) pelo princípio do menor sacrifício do
executado, o juiz poderá conceder usufruto de bem móvel ao exequente, mesmo que
o executado se oponha.
b) em razão do princípio da concentração
do poder executivo do juiz, as medidas executivas devem encontrar tipificação
legal para que sejam deferidas, garantindo o jurisdicionado contra a
possibilidade de arbítrio judicial na escolha da forma de execução.
c) em razão do princípio da fidelidade ao
título, não se pode incluir na liquidação da sentença os juros moratórios,
quando omissos o pedido inicial ou a condenação.
d) em razão do princípio da
disponibilidade, o exequente poderá desistir da execução independentemente do
consentimento do executado, exceto quando oferecidos embargos.
e) em razão do princípio da cooperação, o
executado tem o dever de indicar quais são e onde estão os bens penhoráveis que
possui, quando intimado a fazê-lo, sob pena de ficar caracterizado ato
atentatório à dignidade da Justiça e não poder requerer a substituição do bem
penhorado.
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