Ministério Público de Pernambuco abre seleção com 254 vagas para estágio em direito


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu processo seletivo para provimento de 254 vagas de estágio na área do Direito.

Os estagiários de Direito credenciados no PEUD/MPPE, farão jus à percepção de bolsa de estudo (R$ 954,00), auxílio-transporte, recesso proporcional ao tempo de cumprimento do estágio e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais com apólice compatível com os valores do mercado. 

A seleção é aberta para estudantes integrantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito, que estejam cursando do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano do Curso de Direito, em Instituições de Ensino Superior oficiais ou reconhecidas de Direito (Faculdade oficial ou reconhecida) conveniadas com o MPPE e que não tenham concluído 02 (dois) Programas de Estágio Universitário de Direito do MPPE (PEUD/MPPE) em anos anteriores. 

Inclusão

Nesse certame, os candidatos poderão optar pelo uso do nome social, conforme previsto pela Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). 

Além disso, conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foram reservadas vagas para os candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas. No caso dos negros, a reserva é de 20% das vagas em cada localidade com três ou mais vagas ofertadas. Já para os indígenas, o percentual é de 5% das vagas, nas localidades onde o número total de vagas for superior a dez. Os candidatos aprovados nesta categoria serão entrevistados pela Comissão de Avaliação para o Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais do MPPE.

Inscrições

As inscrições devem ser efetivadas pelo site https://ckmservicos.selecao.net.br, com prazo final marcado para 28/03/2018, às 23h59min. A taxa de participação é de R$ 20,58. 

De acordo com cronograma divulgado, as provas serão aplicadas na data de 22/04/2018 (domingo), no horário das 14h às 18h - horário Recife (Capital).

O caderno de provas, gabarito e resultado final serão liberados, respectivamente, nas datas de 23/04/2018 e 22/06/2018. 


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