DIREITO DO PRESO EM DEBATE


A FACULDADE DOS GUARARAPES participou nesta sexta-feira (6.8.2010) de audiência pública que debateu projeto do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Jaboatão dos Guararapes que objetiva instalar no município o instituto do PATRONATO previsto na Lei de Execuções Penais. Estiveram presentes no evento, entres outras autoridades públicas, o magistrado Adeildo Nunes, os promotores Luis Sávio e Marcellus Ugiette e a profa. Fernanda Resende representando a direção geral da Faculdade dos Guararapes.
A ideia central do projeto é oportunizar aos egressos do sistema prisional a efetiva possibilidade de ressocializarem-se através da promoção de sua capacitação profissional e seu acompanhamento psicossocial, além do de sua família.
A audiência pública que contou com a presença maciça da sociedade civil organizada chegou à conclusão sobre a necessidade de acrescentar diversos tópicos ao projeto inicial de implantação do PATRONATO, tendo sido verificada ainda a necessidade de agendamento de nova audiência pública, a qual deverá realizar-se na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, consoante compromisso assumido pelo Exmo. Juiz Adeildo Nunes.
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2 comentários:

  1. * Muito interessante a idéia central do projeto. Acredito que a atenção voltada a ressocialização, seja um fator primordial na ascendência social, no que diz respeito a um âmbito mais "saudável" de se viver/conviver. Momentos como esses, onde autoridades compartilham experiências e idéias com foco num único objetivo, se configura desde logo como um avanço p/ sociedade, principalmente em se tratando de aspectos evolutivos na conduta social humana, ressocialização, partindo do princípio de que é possível uma reintegração social de maneira gradativa, com base no esforço e na vontade. *

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  2. Muito oportuna essa audiência pública, acho que todos os esforços são válidos e de uma necessidade de caráter urgente. Na minha opinião se houvesse incentivos fiscais e sociais por parte do Governo junto ao setor privado ajudaria e muito aos egressos do sistema prisional. Por exemplo: para cada ex-detento admitido em uma empresa privada, a mesma receberia além de uma acompanhamento social, psicológio ao novo empregado(egresso),teria o salário desse funcionário deduzido no IR,entre outros incentivos fiscais e por que não sociais?

    Parabéns à todos que estão nessa luta em especial nossa admirável Mestra, Doutora, professora e especialista em Direito Processual Profª Fernanda Resende presente nessa audiência pública.

    Ana Maria
    Acadêmida de Direito - FG


    A

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