TAREFA DE CASA: TURMA 8NA em 23.8.2010


1) Se o magistrado extingue o processo pela prescrição, o Tribunal poderá, negando-a, apreciar as demais questões de mérito, sobre as quais o juiz não chegou a pronunciar-se?

2) O autor invocou dois fundamentos para o pedido. O juiz julgou o pedido procedente, mas só analisou um dos fundamentos. O réu apelou. O Tribunal pode conhecer ambos os fundamentos? E se o Tribunal decidir confirmar a decisão, mas pelo fundamento não apreciado, o apelo será improvido? E se o Tribunal quiser reformar a decisão, poderá fazê-lo por qualquer dos fundamentos alegados?

3) Publica-se decisão em que houve sucumbência recíproca, ambas as partes recorrem de forma independente. Uma das partes recorrentes desiste do seu recurso. Após intimada a manifestar-se sobre o recurso da outra, a parte arrependida do que fez interpõe novo recurso na forma adesiva, é admissível este recurso?
4) Publica-se decisão em que houve sucumbência recíproca, ambas as partes recorrem de forma independente, sucede que o recurso de ambas as partes é parcial, após intimada a se manifestar sobre o recurso da outra, a parte arrependida do que fez interpõe novo recurso, na forma adesiva, para impugnar a parcela da decisão que não foi impugnada no recurso independente. É admissível este recurso?
5) Publica-se decisão em que houve sucumbência recíproca, ambas as partes recorrem de forma independente, sucede que o recurso de uma das partes é intempestivo, após ser intimada a manifestar-se sobre o recurso da outra, a parte, percebendo o problema do recurso, interpõe novo recurso na forma adesiva, agora tempestivamente, é admissível este recurso?
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2 comentários:

  1. No caso abordado na questão 03, será admitido o recurso adesivo, pois o recurso adesivo é um recurso "dependente" que necessita das contra-razões para ser apresentado.

    7NA

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  2. Prezado aluno, fico feliz com a demonstração do esforço na resolução das questões. Porém, prefiro deixar para respondê-las na próxima aula para que todos tenham a oportunidade de também tentar acertar.

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