TAREFA DE CASA: TURMA 7NA em 24.8.2010


Considerando a necessidade de praticarmos a pesquisa de jurisprudência, a tarefa de casa da semana trata-se de duas pesquisas no site do Superior Tribunal de Justiça:

a) Podem os efeitos da sentença de Curatela retroagirem (ex tunc)?
b) É possível haver remuneração pelo exercício da Curatela? Há limite?
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