TAREFA DE CASA: 5NA METROPOLITANA


Prezados alunos, vamos tentar compreender melhor os conceitos de prevenção, conexão e continência, assim a tarefa da semana consiste em DUAS atividades, primeiro você escolhe uma das duas decisões do TJ/RS disponibilizadas abaixo para leitura, pois na próxima aula farei um questionamento oral sobre as decisões.

O segundo exercício é responder em texto manuscrito a questão abaixo:

1) Em decorrência de colisão de veículos na cidade de Olinda/PE, Harry Potter ajuizou reparação de danos em face da Companhia de Transportes Vesúvio Ltda, o mesmo fazendo em seguida Peter Parker, também prejudicado. Os autores das demandas eram passageiros do coletivo de propriedade da ré, causadora do acidente, e requereram a prestação judisdicional em momentos distintos, tendo a de Harry Poter sido distribuída para o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Olinda, e a de Peter Parker para a 2ª Vara Cível da mesma comarca. As ações não foram promovidas simultaneamente. O juízo que primeiro despachou foi o da 1ª Cível, nele o magistrado determinava a emenda da inicial, para que o autor corrigisse vícios sanáveis. Antes que isso ocorresse, a empresa requerida foi validamente citada pelo juízo da 2º Cível. Responda:

a) Há conexão ou continência entre as ações propostas?

b) Em caso positivo, qual será o juízo prevento e qual o fundamento legal para tal fixação? Cite o artigo do CPC.
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