RESPOSTAS DO RÉU: PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL

Para os alunos do 7° período da METROPOLITANA que não estiveram presentes em nosso último encontro sobre RESPOSTAS DO RÉU, segue abaixo material sobre a aula. BOM ESTUDO!

1. Das exceções processuais: a exceção deverá ser apresentada em peça autônoma e será processada em apenso aos autos principais. É considerada uma defesa processual indireta para questionar a parcialidade do juiz quanto aos fatos relacionados pelo Código de Processo Civil como suspeição ou impedimento, ou ainda sua incompetência relativa para o julgamento a causa.

1.1. Da exceção de impedimento e/ou suspeição (art. 312 e seguintes): podem ser apresentadas tanto pelo autor quanto pelo réu diante das hipóteses elencadas junto aos arts. 134 e 135 do CPC, devendo ser apresentadas no prazo máximo de 15 dias contados do conhecimento do fato que gerou o impedimento ou a suspeição do magistrado. Com a apresentação da exceção, o processo será suspenso e o juiz poderá reconhecer seu impedimento/suspeição ordenando por consequência a remessa dos autos ao seu substituto legal, salientando que dessa decisão não se admite nenhum recurso. Caso o mesmo não reconheça os motivos alegados pela parte, apresentará suas razões em 10 dias, remetendo o feito ao tribunal para julgamento. Caso a exceção seja desprovida de fundamento a mesma será arquivada; se procedente, o tribunal condenará o juiz nas custas processuais e determinará a remessa dos autos ao seu substituto legal. Importante consignar que os motivos de impedimento por se tratarem de matéria de ordem pública, podem ser alegados em todo e qualquer momento processual, não havendo o que se falar em preclusão. Já os motivos da suspeição, caso não sejam alegados em momento oportuno são atingidos pelo fenômeno da preclusão.

1.2 Da exceção de incompetência relativa (art. 307 e seguintes): consiste na modalidade de resposta do réu que tem por objetivo arguir a incompetência relativa do juízo a fim de impedir a prorrogação da competência. Deve ser apresentada através de petição diferente da contestação, na qual o excipiente explanará suas razões da incompetência do juízo e indicará devidamente qual o juízo competente para o julgamento da causa. Uma vez recebida, o processo será suspenso até o efetivo julgamento da exceção. (art. 304 do CPC). Do resultado desse julgamento pelo magistrado, caberá agravo de instrumento no prazo de 10 dias (art. 524 do CPC) dirigido ao Tribunal competente. Caso o réu não apresente esta exceção, ocorrerá a preclusão e o juízo que, de início, era incompetente para julgamento da causa, se torna competente diante da inércia da parte.