AULA SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ESTADUAIS e FEDERAIS.

Queridos alunos do 8º período noturno da Faculdade Metropolitana, para fixação do conhecimento do tema apresentado em sala hoje é fundamental um aprofundamento em casa. Sendo assim, segue uma tarefinha do lar para se realizada mediante consulta aos ENUNCIADOS DO FONAJE e do FONAJEF.

TAREFA DO LAR: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS


RESPONDA O QUESTIONÁRIO ABAIXO EM MANUSCRITO FUNDAMENTANDO LEGAL, DOUTRINÁRIA OU JURISPRUDENCIALMENTE SUAS RESPOSTAS.

1. Considerando que A ingressou com processo em face de duas empresas B e C, as quais, em sendo litisconsortes passivas foram intimadas para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, terão elas prazo em DOBRO para se manifestar, conforme autoriza o art. 191, do CPC?

2. No Juizados Especiais não é cabível condenação em honorários sucumbenciais em sede de 1ª instância, mas se por acaso uma das partes apresenta recurso e o mesmo é considerado intempestivo, a parte vencedora terá direito a honorários?

3. Para gozar dos benefícios da assistência judiciária nos juizados é preciso provar o estado de pobreza?

4. A microempresa e a empresa de pequeno porte podem figurar como partes nos juizados, durante as audiências, quem deve representá-las?

5. O art. 557 do CPC se aplica aos juizados especiais?

6. Em caso de ausência do preposto da pessoa jurídica à audiência, o advogado pode assumir a função de preposto?

7. A execução das decisões e sentenças proferidas pelos juízes dos JUIZADOS pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos?

8. Até quando o autor pode desistir do processo ajuizado perante um JUIZADO ESPECIAL?

9. É preciso que o advogado tenha procuração por escrito para recorrer nos JUIZADOS ESPECIAIS?
10. Em caso de não pagamento de uma obrigação fixada por sentença no JUIZADO ESPECIAL, é possível requerer a inscrição do nome do devedor no SPC e SERASA?

11. O chamado juiz leigo nomeado para presidir audiências e proferir sentenças conjuntas no JUIZADO ESPECIAL pode advogar?


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