Para quem estagia fora da FMGR, HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA PEDIR DISPENSA DAS AULAS DO NPJ!

O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA da FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE é o laboratório do Curso de Direito que tem por fim propiciar aos alunos, a partir do quarto ano, o conhecimento, a experimentação e a formação prática em suas atribuições como futuros profissionais do Direito.

Os alunos a partir do 7° período do Curso de Direito, de acordo com a Portaria do MEC n° 1.886/1994 e com a Resolução n° 9/2004 do CNE, necessitam, obrigatoriamente, participar do estágio curricular supervisionado, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais, as quais são distribuídas entre as disciplinas de Estágio de Prática Jurídica I e II (direito civil), III (direito penal) e IV (direito do trabalho).

         Todavia, é possível haver dispensa das aulas oferecidas no CPJ, mediante prévia assinatura de Convênio entre a FMGR e a Unidade Concedente de Estágio, caso o aluno esteja freqüentando estágio jurídico na forma estipulada no regulamento do NPJ .

        Nenhum aluno, porém, está dispensado da avaliação do estágio supervisionado que consiste na apresentação de um relatório bimestral descritivo de todas as atividades por ele desenvolvidas, seja no NPJ ou noutro local de estágio (atendimentos, redação de peças, participação em audiências, etc.).

COMO SOLICITAR DISPENSA DO NPJ ?

             Os alunos que já estejam estagiando na área jurídica, conforme regulamento do NPJ, e desejem requerer a dispensa das aulas relativas às disciplinas de Estágio de Prática Jurídica I, II, III ou IV, deverão preencher na Secretaria do NPJ, até o último dia do mês de volta às aulas (fevereiro ou agosto de cada ano), no horário das 8h00 às 18h00, de segunda-feira a sexta-feira, ou de 8h às 12h, aos sábados, requerimento de dispensa contendo os dados abaixo:

1. DADOS DO ESTAGIÁRIO	2. DADOS DA EMPRESA (LOCAL DE ESTÁGIO)
a) Nome completo;	a) Nome do escritório/instituição (local de estágio);
b) Matrícula;	b) CNPJ do escritório/instituição;
c) Endereço residencial com o CEP;	c) Endereço;
d) Telefone residencial e celular;	d) Telefone comercial;
e) E-mail;	e) Responsável pelo estágio que irá supervisionar o aluno durante o estágio e assinará o Convênio com a FMGR;
f) Remuneração do estágio (devendo informar se recebe auxílio para o transporte e ticket refeição);	f) Cargo exercido por este responsável na empresa (local de estágio), como por exemplo: sócio, juiz, etc (em caso de advogado, informar o número da OAB);
g) Carga horária e dias do estágio;	g) Informar o número da apólice do seguro contra acidentes pessoais contratado em favor do estagiário.
h) CPF

               De acordo com o regimento do NPJ a avaliação, inclusive para os alunos dispensados, é composta da apresentação de um RELATÓRIO, contendo a descrição de todas as atividades realizadas pelo aluno durante cada bimestre, devendo estar acompanhado de: a) cópia das peças processuais elaboradas pelo aluno; b) cópia das atas de audiências que ela acompanhou; c) de uma Declaração de Atividades Realizadas assinada pelo Supervisor do Estagiário, cujo nome conste do contrato de estágio, normalmente trata-se do advogado, juiz, promotor, procurador ou defensor que acompanha o aluno.

INFORMAÇÕES

             O Núcleo de Prática Jurídica funciona na Av. Barreto de Menezes, n° 809 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes, de segunda-feira a sábado em horário comercial, porém realiza atendimento jurídico gratuito à comunidade carente de Jaboatão dos Guararapes, apenas mediante prévia visita agendada por telefone.

Local de entrega de requerimentos referentes à prática jurídica:

Sempre na Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica em horário comercial

Telefone de contato: 2128-0536

Responsável pelo NPJ:  Profa. Fernanda Resende

E-mail: fernandaresende@metropolitana.edu.br

DOWNLOADS

Relatório de Assist. Jurídica