Queridos alunos do 7° período, seguindo o nosso hábito de se dedicar pelo menos 1h por semana para o estudo do DIREITO PROCESSUAL CIVIL, segue abaixo a tarefinha do lar desta semana que deverá ser entregue em MANUSCRITO em nossa próxima aula (31/08/2012).
Considere a seguinte hipótese:
"O devedor de determinada obrigação de pagar, após ser citado em uma AÇÃO DE EXECUÇÃO, realiza a alienação dos seus dois únicos bens imóveis, tornando-se, desta forma, insolvente para adimplir com sua obrigação."
Pergunta-se:
1) Qual o posicionamento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a respeito do ato praticado por este devedor? Trata-se aqui de hipótese de FRAUDE À EXECUÇÃO?
2) Se no caso acima o credor da obrigação fosse a FAZENDA PÚBLICA, o posicionamento do STJ seria o mesmo?
Obs.: O exercício trata-se de uma pesquisa de jurisprudência. A resposta deve ser uma decisão judicial do STJ para cada pergunta que será entregue por você de forma manuscrita.
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