TAREFA DE CASA 24/08/2012. Turma 7° período.

Queridos alunos do 7° período, seguindo o nosso hábito de se dedicar pelo menos 1h por semana para o estudo do DIREITO PROCESSUAL CIVIL, segue abaixo a tarefinha do lar desta semana que deverá ser entregue em MANUSCRITO em nossa próxima aula (31/08/2012).

Considere a seguinte hipótese:

"O devedor de determinada obrigação de pagar, após ser citado em uma AÇÃO DE EXECUÇÃO, realiza a alienação dos seus dois únicos bens imóveis, tornando-se, desta forma, insolvente para adimplir com sua obrigação."

Pergunta-se:

1) Qual o posicionamento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a respeito do ato praticado por este devedor? Trata-se aqui de hipótese de FRAUDE À EXECUÇÃO?

2) Se no caso acima o credor da obrigação fosse a FAZENDA PÚBLICA, o posicionamento do STJ seria o mesmo? 

Obs.: O exercício trata-se de uma pesquisa de jurisprudência. A resposta deve ser uma decisão judicial do STJ para cada pergunta que será entregue por você de forma manuscrita.
 

    Comente Aqui
    Comente pelo Facebook

0 comentários:

Postar um comentário