Queridos alunos da turma 5NA,
Conforme conversamos em nosso último encontro de segunda-feira, seguem duas questões para tarefa de casa, você pode escolher uma delas para responder de forma manuscrita e entregar na próxima aula (10/03/2014).
Lembre-se que sua resposta deve SEMPRE conter fundamentação em doutrina e/ou jurisprudência.
QUESTÃO 01
1 - A decisão do juiz que rejeita a preliminar de litispendência;
2 - O juiz designa perícia sem intimar as partes para a indicação de assistentes técnicos;
3 - O juiz pronunciou-se sobre questão preclusa;
4 - O juiz não fundamentou a decisão;
5 - Diante da juntada de um documento fundamental ao julgamento, o juiz não ordena a intimação da parte contrária.
QUESTÃO 02
Se
o magistrado extingue o processo pela prescrição, o Tribunal poderá,
negando-a, apreciar as demais questões de mérito sobre as quias o juiz
não chegou a pronunciar-se?
O
Autor invocou dois fundamentos legais para formular seu pedido. O juiz
julgou o pedido procedente, mas só analisou um dos fundamentos. O Réu
apelou. O tribunal pode conhecer ambos os fundamentos? E se o Tribunal
decidir confirmar a decisão, mas pelo fundamento não apreciado, o apelo
será improvido? E se o Tribunal quiser reformar a decisão, poderá
fazê-lo por quaisquer dos fundamentos alegados?
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