Queridos alunos,
Conforme conversado em sala, a tarefa de casa desta semana é assistir a dois vídeos no YOUTUBE sobre o tema RECURSO ESPECIAL.
Os vídeos escolhidos foram gravados de uma Palestra sobre "Pressupostos de Admissibilidade do Recurso Especial no STJ" que tem como palestrante o Ministro do STJ Teori Zavascki.
Esta palestra foi ministrada durante o II Seminário Internacional Brasil-Alemanha, ocorrido em 16 e 17 de Junho de 2011, no Auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina - Florianópolis/SC.
Seguem abaixo os links para você clicar e assistir aos vídeos e, logo abaixo, seguem as perguntas a serem respondidas de acordo a opinião do Palestrante.
PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS EM MANUSCRITO
1) Pra quê serve o Incidente de Uniformização de Jurisprudência existente nos Juizados?
2) Cabe Recurso Especial para apreciar um acórdão que analisou a concessão ou o indeferimento de uma medida liminar? Explique.
3) De acordo com a opinião do palestrante, é possível alegar ofensa à Legislação Federal em um Recurso Especial onde está sendo discutida a aplicação de uma Lei Estadual ou Municipal?
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