GUIA DE ESTUDO PARA A PROVA FINAL - TURMAS 7MA, 7NA e 7NB


Queridos alunos(as),


Após os resultados definitivos das provas institucionais é importante observar sua situação acadêmica. Se, pelo somatório da 1ª e da 2ª nota você alcançou 14 pontos, média 7,0 você está automaticamente aprovado!!! 
 
PARABÉNS! E aí, é aproveitar as férias para descansar a cabeça para recomeçar 2015 com pique total!!!! 

E você aí? Ainda não passou? Não desanime! Coragem! Obstáculos estão aí para serem ultrapassados...agora, sem dedicação, ih, pode desistir mesmo!!!!
ESTUDE!!!! E MUITO!!!
A prova final abordará todo o conteúdo ministrado durante o semestre (negociação, conciliação, mediação e arbitragem) e será composta por questões objetivas (de múltipla escolha) e discursivas - será individual e sem consulta a qualquer material.
 
Todos os alunos devem estar atentos para os horários, nas turmas da noite: início (19h30min) e término (22h00); nas turmas da manhã: início (8h30min) e término (11h00), os quais não sofrerão alterações.

Não será permitida a realização de prova em turma diversa. A tolerância de atraso para entrada em sala no dia da prova é de 30 minutos após seu início.  
TRAGA LÁPIS, BORRACHA, CORRETIVO E CANETA!
Segue um questionário de revisão para facilitar o estudo de vocês. BOM ESTUDO!

  1. O que é CONFLITO?
  2. Considerando os vídeos assistidos em sala de aula, quais as etapas da NEGOCIAÇÃO? 
  3. Existe diferença entre CONCILIAÇÃO e MEDIAÇÃO? Justifique.
  4. Considerando os vídeos assistidos em sala de aula, quais as principais técnicas usadas na MEDIAÇÃO? 
  5. Quais são as fases/estapas da MEDIAÇÃO?
  6. Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Quais os novos conflitos que poderão ser solucionados por meio da arbitragem considerando a recente sanção da Lei 13.129/15 pela Presidência da República?
  7. É possível a arbitragem nos contratos de adesão? Explique.
  8. Explique a obrigatoriedade da arbitragem, ou seja, pactuada a convenção de arbitragem, esta é inafastável? 
  9. Existe diferença entre cláusula compromissória e compromisso arbitral?
  10. Qual o principal requisito para que uma pessoa possa ser árbitro? Pessoa jurídica pode ser nomeada árbitra?
  11. Quanto ao número de árbitros, o que ocorre se as partes nomearem ou se restarem árbitros em número par?
  12. Como se escolhe o presidente do Tribunal Arbitral e quais as suas incumbências? 
  13. Quem está impedido de ser árbitro? Explique, inclusive, como se dá a substituição do árbitro impossibilitado, impedido ou que nega a escolha. 
  14. Quais os poderes conferidos ao árbitro? São os mesmos dos membros do Poder Judiciário?
  15. Quando se considera instituída a arbitragem e qual a importância desse momento?
  16. São possíveis as medidas cautelares e antecipatórias de tutela no âmbito da arbitragem? Explique como se processam antes e depois da instituição da arbitragem, havendo convenção de arbitragem. 
  17. Quanto à sentença arbitral, explique o prazo para sua emissão, atentando para a questão da nulidade por desrespeito a esse prazo.
  18. Quanto à sentença arbitral, responda: Há necessidade de provocação do Poder Judiciário para execução forçada da sentença arbitral?

Agora, segue um questionário com questões objetivas para você testar seus conhecimentos:

1.Quando as partes envolvidas em um conflito escolhem uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal, elas optam:
a) pela conciliação. 
b) pela mediação. 
c) pela arbitragem. 
d) pela transação. 

2.Assinale a alternativa correta.
a) As partes não podem escolher as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, pois estas já vêm preestabelecidas na Lei de Arbitragem. 
b) A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. 
c) Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes, excluídas as regras internacionais de comércio. 
d) Na arbitragem não será admitida a conciliação, tendo em vista a predisposição das partes em eleger um árbitro para solucionar o conflito. 

3.São formas de convenção de arbitragem:
a) pela cláusula compromissória e pelo juízo arbitral. 
b) pela cláusula arbitral e pelo juízo arbitral. 
c) pelo juízo arbitral e pelo compromisso arbitral. 
d) pela cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral. 

4.São características da cláusula compromissória:
a) ser sempre contratual. 
b) poder constituir contrato autônomo. 
c) ser sempre anterior ao surgimento do conflito. 
d) Todas as alternativas estão corretas. 

5.Assinale a alternativa incorreta quanto às características do compromisso arbitral.
a) Pode ser judicial ou extrajudicial. 
b) O judicial só pode ser celebrado após o trânsito em julgado da demanda. 
c) O extrajudicial pode ser celebrado por instrumento público ou particular. 
 d) É sempre instaurado quando já há um litígio pendente. 

6.Sobre a figura do árbitro, escolha a resposta incorreta.
a) O árbitro é uma terceira pessoa, de confiança das partes e escolhida por estas para conduzir a solução do conflito. 
b) O árbitro não precisa ter formação jurídica. 
c) As partes podem escolher o árbitro de acordo com a especialidade técnica que seja mais útil à solução da questão em concreto. 
d) O árbitro, na arbitragem judicial, será o próprio juiz da causa. 

7.Assinale a alternativa incorreta.
a) No procedimento do juízo arbitral serão, sempre, respeitados os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento. 
b) As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral. 
c) Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, esta não poderá mais ser instituída. 
d) Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso. 

8.A sentença arbitral é:
a) título executivo judicial. 
b) título executivo extrajudicial. 
c) precisa ser homologada pelo juiz para que seja considerada título executivo judicial. 
d) precisa ser homologada pelo juiz para que seja considerada título executivo extrajudicial. 

9.Assinale a alternativa incorreta.
a) Se a cláusula compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, podendo nomear árbitro único para a solução do litígio. 
b) Na demanda sobre controvérsias acerca da instalação da arbitragem, a ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso arbitral, importará a exclusão da arbitragem para a solução do conflito. 
c) Na demanda sobre controvérsias acerca da instalação da arbitragem, não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único. 
d) Na demanda sobre controvérsias acerca da instalação da arbitragem, a sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral. 

10.Sobre o árbitro, assinale a alternativa correta.
a) O árbitro não pode recusar a indicação para atuar em juízo arbitral. 
b) Cabe ao árbitro remeter as partes às vias judiciais para resolução de questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. 
c) Tratando-se de compromisso arbitral, este será extinto se qualquer dos árbitros escolhidos pelas partes escusar-se do ofício antes de aceitar a nomeação, desde que as partes tenham declarado, expressamente, não aceitar substituto. 
d) Havendo acordo, o árbitro declara extinta a arbitragem e remeterá as partes às vias judiciais para homologação. 

11.Assinale a alternativa incorreta.
a) Competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das partes. 
b) Havendo acordo, o árbitro deverá homologá-lo por sentença, extinguindo o processo com julgamento do mérito e valendo a decisão como título executivo judicial. 
c) Não havendo acordo, o árbitro poderá determinar a produção de provas, podendo tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício. 
d) Em caso de desatendimento, sem justa causa, da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro deverá determinar a condução coercitiva da mesma. 

12.Assinale a alternativa incorreta.
a) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresentação da sentença é de 20 dias, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro. 
b) Havendo necessidade de medidas coercitivas ou cautelares, os árbitros poderão solicitá-las ao órgão do Poder Judiciário que seria, originariamente, competente para julgar a causa. 
c) As partes e os árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo estipulado para a prolação da sentença arbitral. 
d) A decisão do árbitro ou dos árbitros será expressa em documento escrito. 

13.Assinale a alternativa correta.
a) Quando forem vários os árbitros, a decisão dependerá da aprovação de dois terços dos membros do órgão colegiado. 
b) O árbitro que divergir da maioria poderá, querendo, declarar seu voto em separado. 
c) Sobrevindo no curso da arbitragem controvérsia acerca de direitos indisponíveis, será competente para resolvê-la. 
d) Resolvida a questão prejudicial pelo árbitro, terá normal seguimento a arbitragem. 

14.Assinale a alternativa incorreta. A sentença arbitral será nula se:
a) for anulável o compromisso; 
b) emanou de quem não podia ser árbitro; 
c) for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem; 
d) não decidir todo o litígio submetido à arbitragem. 

15.Assinale a alternativa correta.
a) A parte interessada poderá pleitear ao órgão do Poder judiciário competente a decretação da nulidade da sentença arbitral, no prazo de até trinta dias após o recebimento da notificação da sentença arbitral ou de seu aditamento. 
b) A sentença arbitral estrangeira deverá ser objeto de ação de declaração de existência de relação jurídica para que possa ser executada no Brasil. 
c) A decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser arguida mediante ação de embargos do devedor, conforme o art. 741 e seguintes do Código de Processo Civil, se houver execução judicial. 
d) A sentença arbitral não poderá reconhecer a responsabilidade das partes acerca de litigância de má-fé. 

16.Analise as afirmações abaixo: 
(    ) A cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória.
(    ) Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.
 
(    ) O compromisso arbitral extrajudicial será celebrado por escrito particular, assinado por três testemunhas, ou por instrumento público. 

Aguardo vocês nas férias!!!


 
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