Queridos alunos(as),
Após
os resultados definitivos das provas institucionais é importante observar
sua situação acadêmica. Se, pelo somatório da 1ª e da 2ª nota você alcançou 14 pontos, média 7,0 você está
automaticamente aprovado!!!
PARABÉNS! E aí, é aproveitar as férias para descansar a cabeça para recomeçar 2015 com pique total!!!!
E você aí? Ainda não passou? Não desanime! Coragem! Obstáculos estão aí para serem ultrapassados...agora, sem dedicação, ih, pode desistir mesmo!!!!
ESTUDE!!!! E MUITO!!!
A
prova final abordará todo o conteúdo ministrado durante o semestre (negociação, conciliação, mediação e arbitragem) e
será composta por questões objetivas (de múltipla escolha) e discursivas
- será individual e sem consulta a qualquer material.
Todos os alunos devem estar atentos para os horários, nas turmas da noite: início (19h30min) e término (22h00); nas turmas da manhã: início (8h30min) e término (11h00), os quais não sofrerão alterações.
Não será permitida a
realização de prova em turma diversa. A tolerância de atraso para
entrada em sala no dia da prova é de 30 minutos após seu início.
TRAGA LÁPIS, BORRACHA, CORRETIVO E CANETA!
Segue um questionário de revisão para facilitar o estudo de vocês. BOM ESTUDO!
- O que é CONFLITO?
- Considerando os vídeos assistidos em sala de aula, quais as etapas da NEGOCIAÇÃO?
- Existe diferença entre CONCILIAÇÃO e MEDIAÇÃO? Justifique.
- Considerando os vídeos assistidos em sala de aula, quais as principais técnicas usadas na MEDIAÇÃO?
- Quais são as fases/estapas da MEDIAÇÃO?
- Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Quais os novos conflitos que poderão ser solucionados por meio da arbitragem considerando a recente sanção da Lei 13.129/15 pela Presidência da República?
- É possível a arbitragem nos contratos de adesão? Explique.
- Explique a obrigatoriedade da arbitragem, ou seja, pactuada a convenção de arbitragem, esta é inafastável?
- Existe diferença entre cláusula compromissória e compromisso arbitral?
- Qual o principal requisito para que uma pessoa possa ser árbitro? Pessoa jurídica pode ser nomeada árbitra?
- Quanto ao número de árbitros, o que ocorre se as partes nomearem ou se restarem árbitros em número par?
- Como se escolhe o presidente do Tribunal Arbitral e quais as suas incumbências?
- Quem está impedido de ser árbitro? Explique, inclusive, como se dá a substituição do árbitro impossibilitado, impedido ou que nega a escolha.
- Quais os poderes conferidos ao árbitro? São os mesmos dos membros do Poder Judiciário?
- Quando se considera instituída a arbitragem e qual a importância desse momento?
- São possíveis as medidas cautelares e antecipatórias de tutela no âmbito da arbitragem? Explique como se processam antes e depois da instituição da arbitragem, havendo convenção de arbitragem.
- Quanto à sentença arbitral, explique o prazo para sua emissão, atentando para a questão da nulidade por desrespeito a esse prazo.
- Quanto à sentença arbitral, responda: Há necessidade de provocação do Poder Judiciário para execução forçada da sentença arbitral?
Agora, segue um questionário com questões objetivas para você testar seus conhecimentos:
1.Quando as
partes envolvidas em um conflito escolhem uma pessoa, física ou jurídica, para
solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal, elas
optam:
a) pela conciliação.
b) pela mediação.
c) pela arbitragem.
d) pela transação.
2.Assinale a alternativa correta.
a) As partes não podem escolher as regras de
direito que serão aplicadas na arbitragem, pois estas já vêm preestabelecidas
na Lei de Arbitragem.
b) A arbitragem poderá ser de direito ou de
equidade, a critério das partes.
c) Poderão
as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios
gerais de direito, nos usos e costumes, excluídas as regras internacionais de
comércio.
d) Na arbitragem não será admitida a
conciliação, tendo em vista a predisposição das partes em eleger um árbitro
para solucionar o conflito.
3.São formas de convenção de arbitragem:
a) pela
cláusula compromissória e pelo juízo arbitral.
b) pela
cláusula arbitral e pelo juízo arbitral.
c) pelo
juízo arbitral e pelo compromisso arbitral.
d) pela
cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral.
4.São características da cláusula compromissória:
a) ser
sempre contratual.
b) poder
constituir contrato autônomo.
c) ser
sempre anterior ao surgimento do conflito.
d) Todas
as alternativas estão corretas.
5.Assinale a alternativa incorreta quanto às características do
compromisso arbitral.
a) Pode
ser judicial ou extrajudicial.
b) O
judicial só pode ser celebrado após o trânsito em julgado da demanda.
c) O
extrajudicial pode ser celebrado por instrumento público ou particular.
d) É
sempre instaurado quando já há um litígio pendente.
6.Sobre a figura do árbitro, escolha a resposta
incorreta.
a) O
árbitro é uma terceira pessoa, de confiança das partes e escolhida por estas
para conduzir a solução do conflito.
b) O
árbitro não precisa ter formação jurídica.
c) As
partes podem escolher o árbitro de acordo com a especialidade técnica que seja
mais útil à solução da questão em concreto.
d) O
árbitro, na arbitragem judicial, será o próprio juiz da causa.
7.Assinale a alternativa incorreta.
a) No
procedimento do juízo arbitral serão, sempre, respeitados os princípios do
contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu
livre convencimento.
b) As
partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a
faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral.
c) Não
havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, esta não poderá
mais ser instituída.
d) Existindo
cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da
arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para
comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso.
8.A sentença arbitral é:
a) título
executivo judicial.
b) título
executivo extrajudicial.
c) precisa
ser homologada pelo juiz para que seja considerada título executivo judicial.
d) precisa
ser homologada pelo juiz para que seja considerada título executivo
extrajudicial.
9.Assinale a alternativa incorreta.
a) Se a
cláusula compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao
juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, podendo nomear árbitro único para
a solução do litígio.
b) Na
demanda sobre controvérsias acerca da instalação da arbitragem, a ausência do
autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso
arbitral, importará a exclusão da arbitragem para a solução do conflito.
c) Na
demanda sobre controvérsias acerca da instalação da arbitragem, não
comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, estatuir a
respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único.
d) Na
demanda sobre controvérsias acerca da instalação da arbitragem, a sentença que
julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral.
10.Sobre o árbitro, assinale a alternativa correta.
a) O
árbitro não pode recusar a indicação para atuar em juízo arbitral.
b) Cabe ao
árbitro remeter as partes às vias judiciais para resolução de questões acerca
da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que
contenha a cláusula compromissória.
c) Tratando-se
de compromisso arbitral, este será extinto se qualquer dos árbitros escolhidos
pelas partes escusar-se do ofício antes de aceitar a nomeação, desde que as
partes tenham declarado, expressamente, não aceitar substituto.
d) Havendo
acordo, o árbitro declara extinta a arbitragem e remeterá as partes às vias judiciais
para homologação.
11.Assinale a alternativa incorreta.
a) Competirá
ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a
conciliação das partes.
b) Havendo
acordo, o árbitro deverá homologá-lo por sentença, extinguindo o processo com
julgamento do mérito e valendo a decisão como título executivo judicial.
c) Não
havendo acordo, o árbitro poderá determinar a produção de provas, podendo tomar
o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de
perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das
partes ou de ofício.
d) Em caso
de desatendimento, sem justa causa, da convocação para prestar depoimento
pessoal, o árbitro deverá determinar a condução coercitiva da mesma.
12.Assinale a alternativa incorreta.
a) A
sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo
sido convencionado, o prazo para a apresentação da sentença é de 20 dias,
contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro.
b) Havendo
necessidade de medidas coercitivas ou cautelares, os árbitros poderão
solicitá-las ao órgão do Poder Judiciário que seria, originariamente,
competente para julgar a causa.
c) As
partes e os árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo estipulado
para a prolação da sentença arbitral.
d) A
decisão do árbitro ou dos árbitros será expressa em documento escrito.
13.Assinale a alternativa correta.
a) Quando forem vários os árbitros, a decisão
dependerá da aprovação de dois terços dos membros do órgão colegiado.
b) O árbitro que divergir da maioria poderá,
querendo, declarar seu voto em separado.
c) Sobrevindo no curso da arbitragem
controvérsia acerca de direitos indisponíveis, será competente para resolvê-la.
d) Resolvida a questão prejudicial pelo
árbitro, terá normal seguimento a arbitragem.
14.Assinale a
alternativa incorreta. A sentença arbitral será nula se:
a) for anulável o compromisso;
b) emanou de quem não podia ser árbitro;
c) for proferida fora dos limites da convenção
de arbitragem;
d) não decidir todo o litígio submetido à
arbitragem.
15.Assinale a alternativa correta.
a) A parte interessada poderá pleitear ao
órgão do Poder judiciário competente a decretação da nulidade da sentença
arbitral, no prazo de até trinta dias após o recebimento da notificação da
sentença arbitral ou de seu aditamento.
b) A sentença arbitral estrangeira deverá ser
objeto de ação de declaração de existência de relação jurídica para que possa
ser executada no Brasil.
c) A decretação da nulidade da sentença
arbitral também poderá ser arguida mediante ação de embargos do devedor,
conforme o art. 741 e seguintes do Código de Processo Civil, se houver execução
judicial.
d) A sentença arbitral não poderá reconhecer a
responsabilidade das partes acerca de litigância de má-fé.
16.Analise as
afirmações abaixo:
( ) A cláusula compromissória é autônoma em
relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste
não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória.
( ) Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.
( ) Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.
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