O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco – CIJUSPE vai criar um repositório com modelos de decisões judiciais do 1º e 2º graus com demandas repetitivas e pacificadas em jurisprudências, precedentes e súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O repositório será chamado de “Banco de Decisões Correspondentes a Súmulas e Precedentes Qualificados” e ficará disponível para magistrados e servidores que atuam em varas, juizados e gabinetes de desembargadores. A iniciativa visa estimular a troca de experiências entre os juízes e desembargadores; oferecer respostas judiciais céleres e seguras; enfrentar a tramitação protelatória das ações judiciais; e uniformizar entendimentos jurisprudências entre as diversas unidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição.
A criação do banco de decisões ocorreu com a publicação do Ato n. 02/2021 no dia 10 de agosto de 2021 no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). De acordo com o documento, o repositório disponibilizará uma compilação de modelos padronizados e permanentemente atualizados, a fim de subsidiar os magistrados na produção de decisões que disponham sobre aplicação de precedentes e súmulas dos tribunais superiores e deste tribunal, acórdãos proferidos pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, e entendimentos firmados em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência do TJPE.
“Por meio dessa nova ferramenta, magistrados e servidores terão acesso a uma compilação de modelos padronizados e permanentemente atualizados de decisões, sentenças e acórdãos. Vamos evitar o retrabalho em questões jurídicas já debatidas e pacificadas no TJPE, no STJ e no STF e aumentar nossa produtividade e eficiência”, declarou o desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, coordenador da Comissão de Elaboração e Organização dos Modelos do Banco de Decisões. A nova comissão terá ainda em sua equipe quatro servidores do Tribunal.
O repositório de modelos de decisões será disponibilizado na página eletrônica do Centro de Inteligência (CIJUSPE), no site do TJPE.
E A ADVOCACIA?
Resta agora saber o que a Ordem dos Advogados do Brasil fará em favor da classe de advogados, pois considerando que tanto o Judiciário, quanto o Ministério Público e a Advocacia Pública já estão adotando o uso da Inteligência Artificial à serviço da Justiça, porque nossa OAB insiste em nos prestar assistência como se vivessemos no século passado, sem disponibilizar ferramentas que efetivamente auxiliem o advogado no dia a dia da advocacia moderna.
Este ano haverá eleições em todos os Estados brasileiros para novas diretorias de gestão das subseções da OAB, é a oportunidade que todos esperam para renovar os quadros e modernizar a defesa dos interesses da nossa classe.
0 comentários:
Postar um comentário