Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma cons...
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Início / Archive for novembro 2016
Transferência da guarda de filhos não altera dívida de pensão alimentícia
A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o direito de uma mãe em continuar o processo de cobrança de pensão aliment...
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Estrangeiros não residentes no Brasil têm direito à gratuidade de Justiça
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasi...
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Condomínio não pode proibir uso de elevador e salão de festas a condômino inadimplente
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tr...
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