O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 partiu na frente e revisou inteiramente o Regimento Interno da Corte, adaptando-o ao Novo...
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Início / Archive for março 2016
TST informa quais dispositivos do Novo CPC NÃO se aplicam à Justiça do Trabalho
Entrou em vigor na última quinta-feira (17/03/16), a Instrução Normativa 39/2016 aprovada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalh...
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TJPE edita instrução normativa a respeito das sessões de mediação e conciliação previstas no NOVO CPC
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Instrução Normativa nº 09/2016 , publicada no DJe desta sext...
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STJ edita enunciados dando as primeiras interpretações oficiais ao Novo CPC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno e publicou enunciados administrativos como ...
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