Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma cons...
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Início / Archive for 2016
Transferência da guarda de filhos não altera dívida de pensão alimentícia
A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o direito de uma mãe em continuar o processo de cobrança de pensão aliment...
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Estrangeiros não residentes no Brasil têm direito à gratuidade de Justiça
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasi...
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Condomínio não pode proibir uso de elevador e salão de festas a condômino inadimplente
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tr...
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TJMG admite IRDR e suspende processos do UBER em todo o Estado
Um dos grandes problemas do judiciário brasileiro é conseguir dar uma resposta ao cidadão de tal maneira que ele se sinta seguro de que t...
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Como localizar o réu com a ajuda do Novo CPC?
Tenho certeza de que você como advogado(a) militante já teve ter se deparado com aquele caso em que você não sabe como vai consegu...
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STF considera prática de vaquejada inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quinta-feira (06/10/2016) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (...
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TST atualiza mais três súmulas em decorrência do novo CPC
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem trabalhando arduamente para adequar a sua jurisprudência consolidada ao Novo Código de P...
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