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Início / Archive for agosto 2018
Honorários advocatícios podem ser penhorados a partir de 50 salários mínimos, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve ...
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STJ mantém prisão de quem paga apenas 95% da pensão alimentícia
Em decisão apertada, por três votos a dois, a 4ª turma do STJ rechaçou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação a ...
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