Publicado hoje (29/04/2016) no Diário Oficial da União o Decreto 8.727/2016 , que dispõe sobre uso do nome social e o reconheciment...
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Início / Archive for abril 2016
TST edita a Resolução 208/16 alterando Súmulas e Orientações em função do Novo CPC.
Em atenção à necessidade de adequar a jurisprudência consolidada ao Novo CPC, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou as Súmu...
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Lei 13.271/2016 proíbe revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos
Publicada hoje (18/04/2016) no Diário da Oficial da União a Lei 13.271/2016 que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privad...
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TRE-PE ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE 26 CURSOS SUPERIORES. BOLSA DE R$ 750,00
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou edital do programa de estágio regular para estudantes de 26 cursos de...
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Conheça os Novos Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis
O Fórum Permanente de Processualistas Civis realizou o VII Encontro de seus membros em 18, 19 e 20 de março, na cidade de São Paulo, co...
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Curso de Imersão no Novo CPC começa segunda-feira (11/04). Últimas vagas!
1. IMERSÃO NO NOVO CPC PARA ADVOGADOS - RECIFE/PE LOCAL : Amcham - Recife/PE. ENDEREÇO : Av. Eng. Antônio de Góes, 742 ...
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Ajuizada no STF a ADIn 5492 contra 11 dispositivos do Novo Código de Processo Civil
Foi distribuída hoje (05/04/16) para o Ministro Relator Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal, a primeira Ação Direta de Inconstit...
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TJPE regulamenta aplicação do Novo CPC aos Recursos Cíveis.
Considerando a necessidade de tratamento uniforme do regime recursal diante do advento do Novo Código de Processo Civil , a Presidência ...
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