Para os alunos do 7° período da METROPOLITANA que não estiveram presentes em nosso último encontro sobre RESPOSTAS DO RÉU, segue abaixo material sobre a aula. BOM ESTUDO!
1. Das exceções processuais: a exceção deverá ser apresentada em
peça autônoma e será processada em apenso aos autos principais. É considerada
uma defesa processual indireta para questionar a parcialidade do juiz quanto
aos fatos relacionados pelo Código de Processo Civil como suspeição ou
impedimento, ou ainda sua incompetência relativa para o julgamento a causa.
1.1. Da exceção de impedimento e/ou suspeição (art. 312 e seguintes): podem ser
apresentadas tanto pelo autor quanto pelo réu diante das hipóteses elencadas
junto aos arts. 134 e 135 do CPC, devendo ser apresentadas no prazo máximo de
15 dias contados do conhecimento do fato que gerou o impedimento ou a suspeição
do magistrado. Com a apresentação da exceção, o processo será suspenso e o juiz
poderá reconhecer seu impedimento/suspeição ordenando por consequência a
remessa dos autos ao seu substituto legal, salientando que dessa decisão não se
admite nenhum recurso. Caso o mesmo não reconheça os motivos alegados pela
parte, apresentará suas razões em 10 dias, remetendo o feito ao tribunal para
julgamento. Caso a exceção seja desprovida de fundamento a mesma será
arquivada; se procedente, o tribunal condenará o juiz nas custas processuais e
determinará a remessa dos autos ao seu substituto legal. Importante consignar
que os motivos de impedimento por se tratarem de matéria de ordem pública,
podem ser alegados em todo e qualquer momento processual, não havendo o que se
falar em preclusão. Já os motivos da suspeição, caso não sejam alegados em
momento oportuno são atingidos pelo fenômeno da preclusão.
1.2 Da exceção de incompetência relativa (art. 307 e seguintes): consiste na
modalidade de resposta do réu que tem por objetivo arguir a incompetência
relativa do juízo a fim de impedir a prorrogação da competência. Deve ser
apresentada através de petição diferente da contestação, na qual o excipiente
explanará suas razões da incompetência do juízo e indicará devidamente qual o
juízo competente para o julgamento da causa. Uma vez recebida, o processo será
suspenso até o efetivo julgamento da exceção. (art. 304 do CPC). Do resultado
desse julgamento pelo magistrado, caberá agravo de instrumento no prazo de 10
dias (art. 524 do CPC) dirigido ao Tribunal competente. Caso o réu não
apresente esta exceção, ocorrerá a preclusão e o juízo que, de início, era
incompetente para julgamento da causa, se torna competente diante da inércia da
parte.
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