Queridos alunos,
Estudamos em nossa aula desta semana um tema MARAVILHOSO que diz respeito ao procedimento previsto em lei especial (12.016/2009) para a AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Não é nem preciso ressaltar que este é um dos remédios constitucionais que muito será utilizado por vocês durante a sua vida profissional, razão pela qual requer um estudo aprofundado.
Por esta razão, segue o link para vocês efetuarem o download dos SLIDES DE MANDADO DE SEGURANÇA que utilizamos em sala de aula, bem como, lembro a todos que na próxima aula aguardo (TAREFA DE CASA) que cada aluno entregue, em manuscrito, duas decisões judiciais a respeito da (im)possibilidade de utilização da via do MANDADO DE SEGURANÇA para impugnar atos de gestão comercial das autoridades privadas investidas de poder público.
Até lá!
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