1) Em decorrência de colisão de veículos na cidade de Olinda/PE, Harry Potter ajuizou reparação de danos em face da Companhia de Transportes Vesúvio Ltda, o mesmo fazendo em seguida Peter Parker, também prejudicado. Os autores das demandas eram passageiros do coletivo de propriedade da ré, causadora do acidente, e requereram a prestação judisdicional em momentos distintos, tendo a de Caio sido distribuída para o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Olinda, e a de Tibério para a 2ª Vara Cível da mesma comarca. As ações não foram promovidas simultaneamente. O juízo que primeiro despachou foi o da 1ª Cível, nele o magistrado determinava a emenda da inicial, para que o autor corrigisse vícios sanáveis. Antes que isso ocorresse, a empresa requerida foi validamente citada pelo juízo da 2º Cível. Responda:
2) Dispõe o CPC em seu artigo 943 que na ação de usucapião serão intimados por via postal para que manifestem interesse na causa os representantes da fazenda pública da União, do Estado, do DF e do Município onde está localizado o imóvel. Em ação de usucapião proposta por José da Silva perante a justiça estadual da comarca de Bezerros-PE, a União, intimada, manifestou seu interesse, pois o imóvel usucapiendo confronta com o bem de sua propriedade. O juiz da causa manteve sua competência e deu prosseguimento aos atos processuais.
Responda:
a) Quanto à competência de foro, qual foi o critério adotado pelo autor para escolha da comarca de Bezerros? Explique
b) A competência territorial na hipótese do problema pode ser caracterizada como absoluta ou relativa? Explique.
c) O juiz da causa que manteve sua competência, agiu corretamente? Justifique e se for o caso indique o juiz competente em razão do local e da matéria.
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