Queridos alunos da turma 5MA, para facilitar os estudos para a PROVA FINAL que será realizada na próxima quinta-feira (15/12/11), pontualmente às 8h00, faço seguir abaixo um QUESTIONÁRIO com 30 perguntas. Aviso que irei retirar as questões da prova do questionário abaixo. BOM ESTUDO.
1º)
César propôs ação de procedimento ordinário em face de Júlio, o qual foi
citado e opôs Exceção de Incompetência no quinto dia após a juntada do mandado
de citação aos autos devidamente cumprido. A exceção foi processada e julgada
procedente, ensejando a interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo
excepto perante o Tribunal de Justiça. Enquanto o Agravo era processado no 2º
grau de jurisdição, o processo foi enviado ao juízo competente, onde ocorreu a
distribuição para uma das Varas Cíveis. Recebidos os autos, o juiz determinou a
intimação do réu, que não se manifestou. Decorrido o prazo que restava ao réu
para apresentar sua contestação, o autor veio aos autos e requereu que fosse
decretada a revelia.
Na condição de
magistrado, qual o procedimento a ser adotado, deferir ou indeferir o pedido do
autor? Fundamente.
2º) Visando oferecer resposta em Ação
de Repetição de Indébito proposta por Demétrio, Caio opôs exceção de
litispendência. Agiu corretamente? Fundamente sua resposta.
3º) Em Ação de Rescisão de Contrato
o réu, imediatamente após a juntada aos autos do mandado de citação cumprido,
ofereceu Exceção de Suspeição (art. 312 do CPC). O juiz, despachando a petição,
reconheceu o impedimento, ordenando, em consequência, a remessa dos autos ao seu
substituto legal (juiz tabelar). Considerando que o réu apenas opôs a exceção
de suspeição, quando voltará a correr o prazo para apresentar suas demais
respostas? Fundamente.
4º) Considerando o exercício anterior,
se o juiz não reconhecesse a suspeição, quando voltaria a fluir o prazo para o
réu contestar, reconvir ou apresentar demais respostas?
5º) Em ação de procedimento ordinário o
réu, em sua contestação, arguiu sua ilegitimidade passiva para a causa e quanto
ao mérito não respondeu, pois em seu entendimento a sua ilegitimidade para a
causa era evidente, o que deveria ensejar a extinção do processo. Cumprindo
despacho do juiz da causa, o autor, em réplica, pronunciou-se sobre a
preliminar, pedindo que não fosse acolhida, e, considerando que o réu não
apresentou defesa de mérito, requereu o julgamento antecipado da lide com
fulcro no artigo 330, II, do CPC, eis que revel ficara o réu.
Considerando a situação apresentada,
assiste razão ao autor? Fundamente sua resposta.
6º) João da Mota ingressa com ação em
desfavor de José da Silva em foro diverso do domicílio do réu, fato que é
inclusive confessado na petição inicial, em afronta ao que estabelece o Código
de Processo Civil, que determina a regra geral de competência no foro do
domicílio do réu. Neste caso, faça apontamentos sobre:
a)
a possibilidade de o magistrado reconhecer a
incompetência de ofício;
b)
o instrumento jurídico a ser utilizado pelo réu para
argüir a incompetência mencionada;
c)
a possibilidade do réu argüir a incompetência no
interior da contestação;
d)
o prazo para a argüição da incompetência e a
conseqüência originada do eventual acolhimento desta.
7º) César propôs ação de procedimento
ordinário em face de Júlio o qual foi citado e opôs Exceção de incompetência no
quinto dia após a juntada do mandado de citação aos autos devidamente cumprido.
A exceção foi processada e julgada procedente, ensejando a interposição de
Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça. Enquanto o agravo era
processado no 2º grau de jurisdição, o processo foi enviado ao juízo
competente, onde ocorreu a distribuição para uma das Varas Cíveis. Recebidos os
autos, o juiz determinou a intimação do réu, que se efetivou, por publicação no
DJ, no dia 28/06/2010.
a)
Qual será o prazo para a apresentação da contestação?
Explique e argumente juridicamente.
b)
A oposição da exceção de incompetência tem o condão de
suspender ou interromper a contagem dos prazos processuais para apresentação da
resposta do réu?
c)
Quais são as três formas de exceção processual?
d)
Qual é o prazo legal para a apresentação da
reconvenção? O procedimento ordinário admite que os pedidos do réu sejam
elaborados na própria peça da contestação? Explique.
8º) SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANALISE O
JULGADO E RESPONDA À QUESTÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. PROVA
INEQUÍVOCA DO DIREITO. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Em conformidade
com o disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, para a concessão da
tutela antecipada pretendida pela agravante, há que se ter prova inequívoca,
capaz de convencer o magistrado da verossimilhança da alegação, além de fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação. - Para aferição da reputada
ilegalidade nos lançamentos procedidos pelo banco na conta-corrente da
agravante, de modo a autorizar a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção
ao crédito, mostra-se imperiosa maior dilação probatória, o que refuta a
patente demonstração do direito por ela invocado.- Recurso improvido.
Unânime.(20080020019219AGI, Relator OTÁVIO AUGUSTO, 6ª Turma Cível, julgado em
02/04/2008, DJ 30/04/2008 p. 80)
QUESTÃO: Que tipo de
análise cognitiva o magistrado faz em sede de antecipação dos efeitos da tutela
pretendida: exauriente ou não exauriente? Explique.
9º) SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANALISE O
JULGADO E RESPONDA À QUESTÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PROVA INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. DESPROVIMENTO.I - O art. 273, inc. I, do Código de
Processo Civil é claro quando autoriza o magistrado a antecipar, a requerimento
da parte, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, desde que,
existindo prova inequívoca, convença-se ele da verossimilhança da alegação e
haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.II - Se o
acervo probatório colacionado à inicial da ação mostra-se inconclusivo, isso
aliado ao fato de ser irreversível o benefício requerido, em face de seu
caráter alimentar, torna impertinente a concessão da antecipação dos efeitos da
tutela. IV - Agravo desprovido.(20080020019260AGI, Relator NÍVIO GERALDO
GONÇALVES, 1ª Turma Cível, julgado em 16/04/2008, DJ 22/04/2008 p. 113)
QUESTÃO: Quais são todos
os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela?
Explique/Fundamente cada um deles.
10º) SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANALISE O
JULGADO E RESPONDA À QUESTÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO -
CONDIÇÕES DA AÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR - FUNGIBILIDADE. A
análise das condições da ação deve ser feita, de regra, nos autos do processo
principal, salvo nos casos em que sua ausência mostrar-se patente, quando
poderá o Tribunal analisá-las em sede de agravo de instrumento. Se, no
julgamento do agravo de instrumento contra o indeferimento de pedido de tutela
antecipada, verificar o Tribunal que o pedido indeferido tinha, na verdade,
natureza cautelar, deverá o órgão colegiado aplicar o mandamento do § 7º do
art. 273 do Código de Processo Civil, levando em consideração que os requisitos
para a concessão de medidas cautelares são menos rígidos que aqueles previstos
para antecipação de tutela.(20070020109299AGI, Relator SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª
Turma Cível, julgado em 31/03/2008, DJ 09/04/2008 p. 97)
QUESTÃO: O que significa
'fungibilidade entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar' ? Explique/Fundamente
as hipóteses e requisitos para que ocorra esta inversão.
11º) SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANALISE O
JULGADO E RESPONDA À QUESTÃO:
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA. Indefere-se o pedido de bloqueio e levantamento incontinenti de valores existentes em conta corrente de réu que
ainda não exerceu o contraditório, quando verificado o perigo de
irreversibilidade do provimento antecipatório (artigo 273, §2º, do Código de
Processo Civil).(20070020075338AGI, Relator NATANAEL CAETANO, 1ª Turma Cível,
julgado em 09/01/2008, DJ 15/01/2008 p. 730)
QUESTÃO: A antecipação
dos efeitos da tutela pode ser deferida de oficio pelo juiz? Há possibilidade
de concessão parcial? Qual é a natureza jurídica da decisão que analise o
pedido de antecipação in limini littis?
Qual é a espécie recursal desafiada? Há hipótese de o julgador conceder a
antecipação dos efeitos da tutela mesmo ante ao perigo de irreversibilidade do
julgado? Explique/Fundamente suas respostas.
A RESPEITO DA FORMAÇÃO,
EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO, COMENTE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
13º) No caso de falecimento de qualquer das
partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No
entanto, o início da suspensão será o do conhecimento
pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos
os atos processuais até então praticados.
14º) A sentença que reconhece a perempção, a
litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como
sentença terminativa que não faz coisa julgada material.
15º) Para a formação do processo, exige-se a
presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a
efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou
intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do
processo.
16º) Se a produção de prova for requisitada
mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja
imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso
até a devolução da carta ao juízo deprecante.
EM RELAÇÃO À RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO CIVIL, COMENTE AS ASSERTIVAS
ABAIXO:
17º) Têm legitimidade ativa para opor as exceções de impedimento ou de suspeição o autor, o réu, o opoente, o litisdenunciado e o Ministério Público, quando atua na função de fiscal da lei. A oposição das citadas exceções objetiva afastar o juiz parcial para que não decida questões nem julgue o mérito da causa, razão pela qual, o processo principal ficará suspenso até que o incidente seja definitivamente julgado.
18º) A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente. Assim, o réu não poderá oferecer reconvenção se não houver contestado a ação, pois a ausência
de resposta do réu aos pedidos do autor implica revelia e julgamento antecipado da lide.
19º) O réu deve formular, na
contestação, todas as defesas de que disponha, de caráter formal ou material,
salvo aquelas que constituam objeto específico de outras respostas ou
incidentes, não lhe sendo facultado qualquer outro momento para suscitar
questões em sua defesa. O réu, além de defender-se, tem o ônus de impugnar
especificadamente todos os fatos narrados na petição inicial.
20º) No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar.
21º) JOSÉ, atualmente menor púbere, e JUSCELINO, maior, celebraram contrato de locação, por meio do qual este locava àquele imóvel de sua propriedade, para instalação de estabelecimento comercial mantido por JOSÉ. Passados 2 (dois) anos de relação contratual contínua e formalizada, houve significativa queda do preço de mercado das locações nas vizinhanças do imóvel. Com isso, o preço justo dos alugueres seria, no entender de JOSÉ, R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, ao invés dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) vigentes.
20º) No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar.
21º) JOSÉ, atualmente menor púbere, e JUSCELINO, maior, celebraram contrato de locação, por meio do qual este locava àquele imóvel de sua propriedade, para instalação de estabelecimento comercial mantido por JOSÉ. Passados 2 (dois) anos de relação contratual contínua e formalizada, houve significativa queda do preço de mercado das locações nas vizinhanças do imóvel. Com isso, o preço justo dos alugueres seria, no entender de JOSÉ, R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, ao invés dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) vigentes.
Sabe-se
que JOSÉ e sua genitora, MARIA, são domiciliados em Gravatá/PE, ao passo que
JUSCELINO é domiciliado em Caruaru/PE, local do imóvel.
JOSÉ,
tendo em vista a urgência em reduzir o valor do aluguel ingressou com Ação
Revisional de Aluguel, a qual foi distribuída para a 1ª Vara de Sucessões
da Comarca de Gravatá/PE, tendo o magistrado determinado a citação pessoal de
JUSCELINO.
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s)
resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) de JUSCELINO? Informe
todas as alegações processuais e de mérito que você utilizaria em cada uma das
respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente suas alegações.
22º) MARIA, do lar, e JOÃO,
engenheiro da Moura Dubeux, onde percebe aproximadamente R$ 5.000,00 por mês, casaram-se
sobre o regime de comunhão universal de bens e sempre residiram numa casa
localizada em Jaboatão dos Guararapes/PE; o casal teve dois filhos, após o que JOÃO
a abandonou, deixando-a carente de recursos, fato esse que a obrigou a viver em
companhia de seus pais na cidade de Londrina/PR, há cerca de 1 (um) ano.
Para manter-se MARIA empregou-se
na Indústria Sete Colinas da cidade de Londrina/PR, onde percebe um salário
mínimo mensal e somente com a ajuda dos pais consegue manter a si e a seus
filhos, tendo firmado contrato de aluguel de imóvel residencial no valor de R$
100,00 (cem reais) mensais pelo período de 36 meses, o que demonstra seu ânimo
de lá residir permanentemente. Alegando abandono do lar conjugal, JOÃO ajuizou Ação
de Separação Judicial distribuída para a 1ª Vara Cível de Jaboatão dos
Guararapes/PE, onde manifestou seu desejo de ficar com o único imóvel do casal
avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
MARIA lhe procura no Paraná,
informando que não tem condições financeiras de comparecer à audiência de
tentativa de conciliação designada para o dia 15.2.2010 na Comarca de Jaboatão
dos Guararapes/PE.
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC, qual(is) a(s) resposta(s) do réu que você
apresentaria como advogado(a) de MARIA, considerando que esta deseja obter do
ex-marido pensão alimentícia para si? Informe todas as alegações processuais e
de mérito que você utilizaria em cada uma das respostas, fundamentando legal
e/ou doutrinariamente suas alegações.
23º) JÚLIO, RUBENS e MARCO AURÉLIO
envolveram-se em acidente de trânsito, na Av. Agamenon Magalhães em Recife/PE,
da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual MARCO
AURÉLIO abalroou o veículo conduzido por RUBENS, que por sua vez colidiu com o
dirigido por JÚLIO, utilizado para transporte autônomo de passageiros
("lotação"). MARCO AURÉLIO encontrava-se, na ocasião, em velocidade
acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em
vistoria levada a cabo pelo órgão competente, e não estava com o sistema de
freios em ordem. RUBENS, por sua vez, observava regularmente as leis de
trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu
JÚLIO. Por causa dos danos causados a seu veículo, JÚLIO moveu ação, pelo rito sumário,
contra RUBENS e AURÉLIO, objetivando o recebimento da indenização
correspondente a R$ 100.000,00 (referente aos danos causados à VAN).
Sabe-se que JÚLIO reside em
Gravatá/PE e lá ajuizou a demanda onde atribuiu à causa o valor de cem reais e
teve deferido pelo Juízo a concessão do benefício da assistência judiciária, tendo
sido a ação distribuída para a 1a Vara Cível da Comarca de
Gravatá/PE, enquanto que RUBENS e MARCO AURÉLIO residem em Caruaru/PE.
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s)
resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) de RUBENS e AURÉLIO?
Informe todas as alegações processuais e de mérito que você utilizaria em cada
uma das respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente suas alegações.
24º) SÍLVIO — brasileiro, separado
judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza/CE — ajuizou em sua
cidade natal Ação Revisional de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada,
diretamente em face de JÚLIA e CARLA, menores impúberes, residentes em
Caruaru/PE, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado,
em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora
requerente, o pagamento do valor correspondente a 4 (quatro) salários mínimos
mensais depositados em conta corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à
época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas
filhas, sustenta, na ação revisional, que o valor da contribuição mensal dos
alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras,
notadamente em virtude do reajustamento do salário mínimo em índice bastante
superior a qualquer índice inflacionário no período. A título elucidativo, foi
juntada aos autos uma planilha que comprova que, enquanto o INPC no período de
julho de 2005 a
abril de 2007 atingiu o patamar de 9,05%, o salário mínimo, em igual período,
teve aumento de 34,62%. Alega, ainda, o requerente que constituiu nova família,
sendo ele o único responsável pelo provimento desta e que dessa união nasceu o
seu filho Roberto, o que teria aumentado ainda mais os gastos do requerente,
sendo-lhe, portanto, impossível suportar pagar, ainda, o equivalente a 4 (quatro)
salários mínimos, sem ter de passar por privações. Na ação impetrada, o
requerente oferece a ambas as filhas pensão alimentícia no valor mensal de R$
1.000,00 (um mil reais), reajustável anualmente pela variação do INPC, valor
que entende suficiente para a manutenção das alimentadas. Ao final, requer o
deferimento do pedido de concessão de antecipação da tutela, para reduzir os
alimentos pagos às filhas ao valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), a
procedência do pedido e a condenação das demandadas ao pagamento de custas e
honorários advocatícios, dando à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). O
juiz determinou a citação pessoal das demandadas, reservando-se para apreciar o
pedido de antecipação de tutela após a resposta das rés.
Sendo procurado pela genitora das
menores, MARIA DE FÁTIMA, você tomou conhecimento que - na época da separação –
a genitora era empregada de uma multinacional, mas que há três meses está
desempregada e devendo o aluguel, já que a somente a escola das filhas e as
despesas com alimentação ultrapassam o valor pago pelo genitor. Considerando as
mais amplas possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is)
a(s) resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) de JÚLIA e CARLA,
considerando que, na verdade elas gostariam de aumentar o valor da pensão?
Informe todas as alegações processuais e de mérito que você utilizaria em cada
uma das respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente suas alegações.
25º) ARISTÓTELES — brasileiro, advogado,
residente e domiciliado em Recife/PE — ajuizou perante a 5a
Vara Cível da Comarca de Recife/PE, Ação de Oferta de Alimentos com pedido
de Tutela Antecipada, em face de PLATÃO e SOCRÁTES, seus filhos, menores
impúberes, representados por VALQUÍRIA, residentes em Caruaru/PE; sustentando
que manteve união estável com VALQUÍRIA, a qual é comerciante e proprietária de
três lojas no Pólo Comercial de Caruaru, tendo desfeito essa relação em outubro
de 2009. Todavia, pretende continuar assumindo suas obrigações de pai como sempre
o fez. Ofereceu pensão e pediu tutela antecipada para que fosse fixado o valor
de um salário mínimo para cada filho, argumentando que em razão da igualdade
constitucional entre homem e mulher, VALQUÍRIA também deve arcar com sua parte
da manutenção dos menores. Ao final, deu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais).
Sabe-se
que os menores pagam juntos por sua educação o total de R$ 500,00, mais R$
150,00 pelo curso de inglês; com o plano de saúde R$ 350,00; pela moradia (luz,
condomínio, telefone/internet) aproximadamente R$ 400,00; com alimentação mais
R$ 400,00 mensais; e, finalmente, pelo transporte escolar R$ 200,00;
totalizando uma despesa média de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês.
O
juiz determinou a citação dos demandados, por meio de sua representante legal,
reservando-se para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta
dos réus.
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s)
resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) de PLATÃO e SOCRÁTES,
considerando que, na verdade, eles gostariam de aumentar o valor da pensão?
Informe todas as alegações processuais e de mérito que você utilizaria em cada
uma das respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente suas alegações.
26º) SÂMARA — brasileira, 65 anos,
aposentada por invalidez, residente e domiciliada em Caruaru/PE — há alguns
anos vem sofrendo com o câncer, que após ter provocado a retirada do seu rim
esquerdo, está lhe atingindo pulmão e garganta. Em razão de sua debilidade
física, SÂMARA foi interditada por seu filho mais novo JOAQUIM que na condição
de curador administra seus proventos e pagava uma assistente, MARIA DO CARMO, o
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês para dar assistência à sua
genitora. Ocorre que MARIA DO CARMO aproveitando-se da condição de sua patroa,
pegou os documentos desta, dirigiu-se até uma pequena loja da cidade de
Cachoeirinha/PE (INSINUAVA), onde adquiriu uma geladeira e um conjunto de mesas
e cadeiras no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser pago em dez
prestações, tendo dado o nome de SÂMARA como adquirente, o qual foi aceito pelo
dono da loja, Sr. MAQUIAVÉLICO. Ocorre que, MARIA DO CARMO pediu demissão do
seu emprego tendo efetuado apenas o pagamento das duas primeiras parcelas. Após
o seu afastamento, MARIA DO CARMO deixou de adimplir as prestações, o que fez a
loja INSINUAVA negativar no SERASA o nome das devedoras e ingressar com Ação
de Cobrança em face de MARIA DO CARMO e SÂMARA perante a Vara Única da
Comarca de Cachoeirinha/PE, cujo juiz titular é irmão do Sr. MAQUIAVÉLICO,
dando à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s)
resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) de MARIA DO CARMO,
considerando que esta deseja também ser indenizada por seu nome ter ido parar
no SERASA? Informe todas as alegações processuais e de mérito que você
utilizaria em cada uma das respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente
suas alegações.
27º) ANA,
modelo profissional, residente em Recife/PE, manteve união estável por cinco
anos com ANDRÉ, agora residente em Caruaru/PE, de cujo relacionamento nasceu o
casal de gêmeos, JOANA e JOÃO, com 6 anos de idade. Ocorre que ANA pretende
realizar uma viagem internacional com seus filhos e o genitor, por ciúmes do
novo companheiro de ANA, não quer autorizar. Assim, necessitando regularizar
judicialmente a guarda de fato já existente, ANA ingressou com Ação de Guarda
em face de ANDRÉ perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, onde o tio de
ANA exerce a função de magistrado e prometeu agilizar seu processo, tendo-lhe
deferido, de pronto, os benefícios da assistência judiciária e determinado a
citação do réu, considerando que a viagem está marcada para 25.12.2009.
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s)
resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) de ANDRÉ? Informe
todas as alegações processuais e de mérito que você utilizaria em cada uma das
respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente suas alegações.
28º) ANGELICUS NOMINATUS, médico
cardiologista conceituado, atualmente com 65 anos de idade, fumante desde os
vinte, residente em Caruaru/PE, mediante processo cognitivo comum ordinário
aforado em 2009, postulou obter da empresa FUMUS COELI S/A, com sede em
Curitiba/PR, indenização por danos materiais (R$ 50.000,00) e morais (R$ 4.950.000,00),
sob a alegação de que do uso, desde os seus vinte anos, de cigarros fabricados
pela empresa teria provocado-lhe, por volta de 2002, implacável e incurável
câncer de pulmão.
Sabe-se
que o processo tramita atualmente perante a 3a Vara Cível da
Comarca de Caruaru/PE, após haverem sido concedidos os benefícios da
assistência judiciária, para cuja ação foi dado o valor de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), sabendo-se ainda que ANGELICUS é amigo íntimo do
magistrado titular da Vara onde tramita seu processo.
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s)
resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) da empresa FUMUS
COELI S/A? Informe todas as alegações processuais e de mérito que você
utilizaria em cada uma das respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente
suas alegações.
29º) Do
apartamento no 151, situado no 15o andar do
Condomínio Edifício Stella Maris, com frente para a Rua Carbúnculo, no
17, no bairro do Salgado, Caruaru/PE, de propriedade de SOLON, caiu um vaso de
metal com flores naturais, sobre PITACO, jovem estudante de 17 anos que reside
com seu pai – guardião judicial - em
Caruaru e transitava pela via pública, causando-lhe a morte, por perda de massa
encefálica. A genitora da vítima SILVANA, magistrada aposentada, residente em
Recife/PE, demandou SOLON, pleiteando reparação pelos danos morais pelo fato da
morte no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e materiais correspondentes a
uma pensão no valor de 10 (dez) salários mínimos mensais pelo tempo estimado de
vida do menor que aponta como sendo até os 65 anos.
Sabe-se que a ação tramita perante a 1a
Vara de Família da Comarca do Recife/PE, tendo sido atribuído à causa o valor
de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Considerando as mais amplas
possibilidades previstas no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s)
resposta(s) do réu que você apresentaria como advogado(a) de SOLON? Informe
todas as alegações processuais e de mérito que você utilizaria em cada uma das
respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente suas alegações.
30º)
ALFREDO, advogado, conselheiro da
OAB subseccional Jaboatão dos Guararapes/PE e NEIDE, juíza de direito titular
na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, casados, mantêm há
mais de cinco anos conta corrente conjunta junto à agência da Caixa Econômica
Federal de Jaboatão/PE e firmaram contrato de abertura de crédito rotativo em
conta corrente - cheque azul, sendo certo que o limite de tal crédito era da
ordem de R$ 5.700,00 conforme comprovam seus extratos bancários. O casal também
mantêm conta em outros bancos de Jaboatão/PE e nunca tiveram um cheque sequer
devolvido por falta de fundos. Ocorre que em outubro/2009 o casal tomou
conhecimento que a agência da CAIXA de Jaboatão seria encerrada e que todas as
contas seriam transferidas para Recife/PE, onde lá deveriam reformular o pedido
de cheque especial. Todavia, o casal continuou a utilizar seu limite de crédito
normalmente passando cheques sem que houvesse dinheiro em conta todo fim de
mês, mas que sempre por volta do dia 1o (primeiro) eram
cobertos com a entrada da remuneração de NEIDE. Todavia, agora no final de
novembro foram surpreendidos com duas ligações de diferentes estabelecimentos
comerciais (uma da loja Renner e outra do restaurante Pileque) informando que o
casal era “caloteiro”, pois apesar de advogado de renome e juíza, haviam
passado cheques sem fundo. Notícia esta que logo se espalhou pelo Fórum de Jaboatão,
passando o casal a ser motivo de chacotas pelos colegas, além de ficarem com o
nome sujo perante o SPC e CCF, razão pela qual ajuizaram Ação de Indenização
Por Danos Morais em face da CAIXA, pleiteando uma reparação de 200.000,00
(duzentos mil reais), tendo sido o feito distribuído para a 3a
Vara Cível da Comarca de Jaboatão/PE, onde alcançaram o deferimento dos
benefícios da assistência judiciária.
Considerando as mais amplas possibilidades previstas
no CPC e legislação extravagante, qual(is) a(s) resposta(s) do réu que você
apresentaria como advogado(a) da CAIXA, tendo em vista que o valor dado?
Informe todas as alegações processuais e de mérito que você utilizaria em cada
uma das respostas, fundamentando legal e/ou doutrinariamente suas alegações.
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